TJAL - 0701396-93.2024.8.02.0067

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CAMELO DOS SANTOS

CPF *23.***.*86-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 08:26

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 08:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 12:15

    Transitado em Julgado

  • 07/08/2025 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 11:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701396-93.2024.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1João Camelo dos SantosB0 - III.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de João Camelo dos Santos, nestes autos qualificado.

    Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.

    Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 93; 2.

    Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.

    Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.

    Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.

    Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

    Sem custas.

  • 06/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/08/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 17:34

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/08/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 03:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701396-93.2024.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: João Camelo dos Santos - Diante do exposto, satisfeitos os requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei, bem como demonstrada a voluntariedade do investigado no instrumento negocial acostado aos autos, HOMOLOGO, com fincas no art. 28-A, §6º, do CPP, o Acordo de Não Persecução Penal firmado pela investigada, seu defensor e o Ministério Público, ressaltando que o descumprimento de quaisquer das obrigações impostas, ensejará na rescisão do acordo e no eventual oferecimento da denúncia.

    Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.

    Intime-se o investigado, através de seu defensor acerca da presente decisão; 2.

    Atualize o sistema SAJ em função do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado, e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data; 3.

    Considerando que a condição estabelecida foi a renúncia do valor pago a título de fiança, a qual possui cumprimento imediato, entendo desnecessário o ajuizamento de execução perante o juízo das execuções penais.

    Assim, em respeito aos princípios da economia e da celeridade processual, a fiscalização das condições será realizada nestes autos, tendo em vista a natureza simples e a baixa complexidade da medida estabelecida; 4.

    Expeça-se ofício ao FUNJURIS solicitando a transferência do valor da fiança para a conta judicial desta Vara com os seguintes dados: Conta Judicial nº 3770777168 - Banco BRB; 5.

    Após, venham-me os autos conclusos para sentença.

  • 14/06/2025 04:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/06/2025 13:29

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/06/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 11:03

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 11:03:21, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 10/06/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701396-93.2024.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: João Camelo dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 10 de junho de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 28/04/2025 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 13:33

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/04/2025 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2025 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 13:27

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 09:45:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.

  • 11/03/2025 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 16:25

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2024 16:25

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2024 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:44

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/09/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 14:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/08/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 08:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/07/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2024 17:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2024 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 12:21

    Decisão Proferida

  • 22/07/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 07:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2024 07:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/07/2024 07:39

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 22/07/2024 07:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/07/2024 01:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809280-91.2024.8.02.0000

Maria da Solidade dos Santos

Djalma Guttemberg Siqueira Breda

Advogado: Roseane Maria da Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/09/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0805310-83.2024.8.02.0000

Colonia de Pescadores Z-08

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Advogado: Glauber Rocha Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0742559-57.2024.8.02.0001

Edna dos Santos

Banco do Brasil S.A

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/09/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0804151-71.2025.8.02.0000

Monica Rosa de Jesus do Nascimento

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Norma Sandra Duarte Braga

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/04/2025 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0500757-86.2025.8.02.9003

Gerleide S. Melo Ihlenfeldt

Municipio de Maceio

Advogado: Gustavo Guilherme Maia Nobre Silva Socie...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/04/2025 12:46

Exibir Processo