TJAL - 0721483-94.2012.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Tutmes Airan de Albuquerque Melo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0721483-94.2012.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Alan Franklin Oliveira - Apelante: Andrea Martins de Cerqueir - Apelante: Antonio Victor dos Santos Marques - Apelante: Denise Silva Dias Lourenço - Apelante: Edivania Lino Melo - Apelante: Janiclesia Máximo da Silva - Apelante: Luciana dos Santos Ferreira - Apelante: Roseane da Silva - Apelante: Tambeques da Conceição Lima - Apelante: Tania Maria Vitorio Bezerra dos Santos - Apelante: Quitéria dos Santos Galvão - Apelante: Ana Paula de Lima - Apelado: Município de Maceió - 'Agravos em Recursos Extraordinário e Especial em Apelação Cível nº 0721483-94.2012.8.02.0001 Agravante: Município de Maceió.
Procurador: Sheyla Suruagy Amaral Galvão (OAB: 11829B/AL).
Procurador: Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL).
Agravado: Alan Franklin Oliveira.
Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
Advogado: Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
Agravada: Andrea Martins de Cerqueir.
Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
Advogado: Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
Agravado: Antonio Victor dos Santos Marques.
Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
Advogado: Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
Agravada: Denise Silva Dias Lourenço.
Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
Advogado: Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
Agravada: Edivania Lino Melo.
Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
Advogado: Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
Agravada: Janiclesia Máximo da Silva.
Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
Advogado: Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
Agravada: Luciana dos Santos Ferreira.
Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
Advogado: Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
Agravada: Roseane da Silva.
Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
Advogado: Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
Agravado: Tambeques da Conceição Lima.
Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
Advogado: Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
Agravada: Tania Maria Vitorio Bezerra dos Santos.
Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
Advogado: Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
Agravada: Quitéria dos Santos Galvão.
Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
Advogado: Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
Agravada: Ana Paula de Lima.
Advogado: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
Advogado: Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado: Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravos em recursos extraordinário e especial interpostos pelo Município de Maceió, visando reformar a decisão que inadmitiu os apelos extremos.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial, em cumprimento ao disposto no art. 1.042, §§ 7º e 8º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) - Augusto Galvão (OAB: 1293/AL) - Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL) - Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL) -
01/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0721483-94.2012.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Alan Franklin Oliveira - Apelante: Andrea Martins de Cerqueir - Apelante: Antonio Victor dos Santos Marques - Apelante: Denise Silva Dias Lourenço - Apelante: Edivania Lino Melo - Apelante: Janiclesia Máximo da Silva - Apelante: Luciana dos Santos Ferreira - Apelante: Roseane da Silva - Apelante: Tambeques da Conceição Lima - Apelante: Tania Maria Vitorio Bezerra dos Santos - Apelante: Quitéria dos Santos Galvão - Apelante: Ana Paula de Lima - Apelado: Município de Maceió - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0721483-94.2012.8.02.0001 Agravante: Município de Maceió. (Agravo em RE - fls. 2013/2022) e Agravo em REsp - fls. 2023/2030) Procurador: Sheyla Suruagy Amaral Galvão (OAB: 11829B/AL) e outro.
Agravados: Alan Franklin Oliveira e outros.
Advogados: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) e outros.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) - Augusto Galvão (OAB: 1293/AL) - Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL) - Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL) -
13/05/2025 07:52
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 14:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/05/2025 13:42
Ciente
-
09/05/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
05/05/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0721483-94.2012.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Alan Franklin Oliveira - Apelante: Andrea Martins de Cerqueir - Apelante: Antonio Victor dos Santos Marques - Apelante: Denise Silva Dias Lourenço - Apelante: Edivania Lino Melo - Apelante: Janiclesia Máximo da Silva - Apelante: Luciana dos Santos Ferreira - Apelante: Roseane da Silva - Apelante: Tambeques da Conceição Lima - Apelante: Tania Maria Vitorio Bezerra dos Santos - Apelante: Quitéria dos Santos Galvão - Apelante: Ana Paula de Lima - Apelado: Município de Maceió - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0721483-94.2012.8.02.0001 Recorrente : Município de Maceió.
Procurador : Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL).
Recorridos : Alan Franklin Oliveira e outros.
Advogado : Augusto Galvão (OAB: 1293/AL).
Advogado : Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL).
Advogado : Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) - Augusto Galvão (OAB: 1293/AL) - Antônio José de Vasconcelos Sarmento (OAB: 4870/AL) - Fernando Sérgio Tenório de Amorim (OAB: 4617/AL) -
30/04/2025 18:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2025 16:17
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/04/2025 16:16
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
-
24/04/2025 16:16
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
24/04/2025 16:16
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
24/04/2025 11:32
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
23/04/2025 10:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/04/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2025 01:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2025 17:15
Vista à PGM
-
19/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
18/02/2025 14:30
Acórdãocadastrado
-
18/02/2025 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 17:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 15:48
Processo Julgado Sessão Presencial
-
17/02/2025 15:48
Conhecido o recurso de
-
13/02/2025 12:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/02/2025 09:30
Processo Julgado
-
03/02/2025 11:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/01/2025 16:34
Incluído em pauta para 31/01/2025 16:34:40 local.
-
21/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
-
20/01/2025 16:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/01/2025 16:41
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
-
17/01/2025 14:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2025 12:10
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
24/11/2024 19:13
Ciente
-
22/11/2024 17:19
devolvido o
-
22/11/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 11:43
Conclusos para julgamento
-
05/03/2024 11:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/03/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2024 01:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/02/2024 21:22
Ciente
-
07/02/2024 14:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/02/2024 13:52
Vista à PGM
-
07/02/2024 12:19
devolvido o
-
07/02/2024 12:19
devolvido o
-
07/02/2024 12:19
devolvido o
-
07/02/2024 12:19
devolvido o
-
07/02/2024 12:19
devolvido o
-
07/02/2024 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 14:39
Decisão Monocrática cadastrada
-
06/02/2024 12:05
Acolhida
-
10/05/2023 21:04
Ciente
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 12:08
Conclusos para julgamento
-
06/07/2022 12:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/06/2022 10:30
Juntada de Petição de parecer
-
25/06/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 21:49
Conclusos para julgamento
-
27/04/2022 21:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/04/2022 21:15
Volta da PGJ
-
31/03/2022 15:25
Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
-
04/03/2022 00:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/02/2022 13:31
Vista / Intimação à PGJ
-
18/02/2022 13:30
Solicitação de envio à PGJ
-
22/03/2021 19:53
Conclusos para julgamento
-
22/03/2021 19:52
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/03/2021 19:52
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/03/2021 19:52
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
11/03/2021 08:33
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
11/03/2021 08:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/03/2021 14:31
Decisão Monocrática cadastrada
-
10/03/2021 13:38
Determinado o cancelamento da distribuição
-
09/03/2021 13:34
Conclusos para julgamento
-
09/03/2021 13:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/03/2021 13:22
Ciente
-
09/03/2021 13:19
Processo Transferido
-
09/03/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/01/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2021 12:26
Conclusos para julgamento
-
05/01/2021 12:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/12/2020 12:46
Ciente
-
18/12/2020 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 08:10
Ciente
-
11/12/2020 17:45
Juntada de Petição de parecer
-
11/12/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 12:29
Ciente
-
09/10/2020 11:06
Vista / Intimação à PGJ
-
09/10/2020 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 12:38
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 18:30
Conclusos para julgamento
-
07/10/2020 18:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/10/2020 18:30
Distribuído por sorteio
-
07/10/2020 11:18
Registrado para Retificada a autuação
-
07/10/2020 11:18
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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