07/08/2025 16:59

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 12:56

Transitado em Julgado
07/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700659-27.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RÉU: B1José Davi Dias da SilvaB0 - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fundamento no art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ DAVI DIAS DA SILVA, nestes autos qualificado.

Ato contínuo, determino à Secretaria que adote as seguintes providências: 1.

Junte-se aos autos o comprovante da transação bancária efetuada pelo FUNJURIS, após a resposta ao ofício de fl. 122; 2.

Atualize-se o sistema SAJ em face do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) formalizado e registre no histórico de partes a homologação do ANPP nesta data. 3.

Não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito em julgado da presente sentença; 4.

Comunique-se ao Instituto de Identificação para a devida atualização dos registros criminais; 5.

Em seguida, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se o feito em epígrafe.

Sem custas.
06/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:27

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 23:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 22:37

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 10:16:39, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
10/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:48

Juntada de Mandado
14/05/2025 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 00:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700659-27.2023.8.02.0067 - Inquérito Policial - Réu: José Davi Dias da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Acordo de Não Persecução Penal, para o dia 10 de junho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
28/04/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/04/2025 11:29

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:01

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 08:30:00, 13ª Vara Criminal da Capital - Trânsito e Auditoria Militar.
24/10/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 13:15

Expedição de Mandado.
21/08/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:20

Conclusos para despacho
13/06/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 11:52

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 22:01

Conclusos para despacho
16/02/2024 22:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/11/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 13:08

Conclusos para despacho
26/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 09:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2023 09:47

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 10:15

INCONSISTENTE
12/06/2023 10:15

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2023 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/06/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2023 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2023 08:08

Conclusos para despacho
11/06/2023 08:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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