26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: RODRIGO ALVES BANI CANDIDO (OAB 21407/AL), ADV: RENATO BANI (OAB 6763/AL), ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 0702022-82.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - AUTOR: B1Alessandro Alves Macedo de FariasB0 - RÉU: B1Bb Seguridade Participacoes S/AB0 - LITSPASSIV: B1Mapfre Seguros Gerais S.a.B0 - Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 487, I do CPC, para corrigir a omissão contido na sentença de págs. 576 a 581, passando seu dispositivo a ter o seguinte texto: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I do CPC os pedidos, nos seguintes termos: a) acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da BB Seguridade Participações S.A. e JULGO EXTINTO o feito em seu desfavor, com fundamento no art. 485, VI, do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de reembolso de valores pagos a terceiro, de lucros cessantes e de danos morais; c) CONDENO a Mapfre Seguros Gerais S.A. a pagar ao autor a quantia de R$ 1.216,36 (um mil duzentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), a título de ressarcimento parcial de despesas com aluguel de veículo, com incidência de juros de 1% a.m. a partir da data do desembolso a ser corrigido pela Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária, IPCA, de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (Art. 406, § 1º da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil) e correção monetária a partir da data da publicação da presente sentença pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (art. 389, parágrafo único da Lei nº 14.905/2024 que alterou o Código Civil)." Mantenho as demais disposições da sentença em todos os seus termos.

Intimem-se as partes acerca do teor da presente sentença.

Maceió,22 de agosto de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
25/08/2025 09:40

Embargos de Declaração Acolhidos
21/07/2025 07:34

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:35

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 16:24

Apensado ao processo
20/06/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 09:37:59, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
10/06/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), RODRIGO ALVES BANI CANDIDO (OAB 21407/AL) Processo 0702022-82.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alessandro Alves Macedo de Farias - LitsPassiv: Mapfre Seguros Gerais S.a. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 11 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
28/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:10

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/04/2025 09:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 09:39:06, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
04/02/2025 10:10

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2025 10:10:15, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 09:51

Expedição de Carta.
07/10/2024 09:51

Expedição de Carta.
07/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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