10/06/2025 16:26

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Neumann (OAB 110501/RJ) Processo 0701094-22.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Márcia Rubia da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 1201-202, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:12

Apensado ao processo
09/05/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Marcelo Neumann (OAB 110501/RJ), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL), Maria Carolina Bastos Lisboa (OAB 18112/AL) Processo 0701094-22.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Magazine Luiza S/A, Whirlpool S.a.

Brastemp Whirlpool S.a.

Unidade de Eletrodomésticos, Braservice Comércio e Serviços Alagoanos Ltda - Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por BRASERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS ALAGOANO LTDA, para, em relação a ela, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

No mais, rejeito as demais preliminares e prejudiciais de mérito suscitadas pelas rés WHIRLPOOL S.A. e MAGAZINE LUIZA S.A.

No mérito, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para: 1) Condenar solidariamente as demandadas WHIRLPOOL S.A. e MAGAZINE LUIZA S.A. à restituição da quantia de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta reais), devendo o valor ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde o desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação; 2) Condenar solidariamente as demandadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde esta data (súmula 362/STJ) e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
06/05/2025 19:48

Expedição de Carta.
06/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos André Peres de Oliveira (OAB 3246/SE), Marcelo Neumann (OAB 110501/RJ), Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL), Maria Carolina Bastos Lisboa (OAB 18112/AL) Processo 0701094-22.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Magazine Luiza S/A, Whirlpool S.a.

Brastemp Whirlpool S.a.

Unidade de Eletrodomésticos, Braservice Comércio e Serviços Alagoanos Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, concedo prazo de 05(cinco) dias para as partes demandadas se manifestarem sobre os documentos.
25/04/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:11

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 08:37:56, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
18/09/2024 07:47

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
02/06/2024 16:16

Expedição de Carta.
02/06/2024 16:15

Expedição de Carta.
02/06/2024 16:15

Expedição de Carta.
02/06/2024 16:14

Expedição de Carta.
02/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/09/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
29/05/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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