TJAL - 0701112-43.2024.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 19:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), José Edinaldo da Silva Júnior (OAB 16404/AL) Processo 0701112-43.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bo Hendson Saint Yves Oliveira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte recorrida, através de seu(sua) advogado(a), para dar cumprimento ao determinado na sentença prolatada pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito do 10º JECC de páginas 164/168 dos autos, juntando no prazo da Lei as contrarrazões. -
16/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/05/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 09:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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28/04/2025 13:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), José Edinaldo da Silva Júnior (OAB 16404/AL) Processo 0701112-43.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bo Hendson Saint Yves Oliveira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, para CONDENAR a demandada pelos danos morais causados à demandante, no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação da parte demandada, e correção monetária pelo INPC, desde a data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ).
Por fim, confirmo a decisão de fls. 22/24, tornando seus efeitos definitivos.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).
Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.
Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.
Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.
R.
I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.
Maceió, data da assinatura digital.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
25/04/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/04/2025 14:39
Julgado procedente o pedido
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06/12/2024 13:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/12/2024 14:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/12/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2024 09:16
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 09:15
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 09:15:05, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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04/12/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/12/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2024 13:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/09/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/09/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
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13/09/2024 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
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11/09/2024 19:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
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11/09/2024 19:57
Expedição de Mandado.
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11/09/2024 19:54
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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11/09/2024 14:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/09/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 08:12
Decisão Proferida
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03/09/2024 10:26
Conclusos para despacho
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30/08/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
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10/07/2024 08:13
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 08:12
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/06/2024 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2024 14:13
Despacho de Mero Expediente
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03/06/2024 08:16
Conclusos para despacho
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02/06/2024 17:44
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 09:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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02/06/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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