04/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Rocha Barbosa (OAB 7590/AL), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 12449A/AL) Processo 0703495-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rebson Sebastião dos Santos Felix - Réu: Uber - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo improcedente a ação em exame, revogando os efeitos da decisão que concedeu a tutela de urgência às fls. 32/42.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte autora.

Outrossim, por se encontrar a parte demandante amparada sob os benefícios da justiça gratuita, ficará a obrigação decorrente do ônus de sucumbência suspensa, pelo prazo de 05 ( cinco ) anos, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.

P.R.I.

Maceió, 28 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
28/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 15:20

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 11:58

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Rocha Barbosa (OAB 7590/AL), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 12449A/AL) Processo 0703495-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rebson Sebastião dos Santos Felix - Réu: Uber - Isto posto, acolho a preliminar em exame, entendendo por inaplicável o CDC ao caso em concreto.

Outrossim, após o decurso de prazo do presente decisum, inclua-se o presente feito na pauta de julgamentos deste Juízo.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 06 de janeiro de 2025.

Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição
06/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2024 18:36

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2024 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:18

INCONSISTENTE
12/06/2024 08:18

INCONSISTENTE
12/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/06/2024 21:50

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/06/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
15/03/2024 09:28

INCONSISTENTE
15/03/2024 09:28

Recebidos os autos.
15/03/2024 09:28

Recebidos os autos.
15/03/2024 09:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/03/2024 09:28

Recebidos os autos.
15/03/2024 09:28

INCONSISTENTE
14/03/2024 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/03/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:17

Expedição de Carta.
07/02/2024 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024 18:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 15:25

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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