TJAL - 0700263-57.2024.8.02.0021

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO GOMES DE FREITAS

CPF *65.***.*54-67

Advogados

DANIEL SEVERIANO JUVI DE ALMEIDA

OAB: 21081/AL

CPF *09.***.*56-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/08/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 09:40

    Transitado em Julgado

  • 06/08/2025 16:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 16:09

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2025 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIEL SEVERIANO JUVI DE ALMEIDA (OAB 21081/AL) - Processo 0700263-57.2024.8.02.0021 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Raimundo Gomes de FreitasB0 - Face ao exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Raimundo Gomes de Freitas, em relação aos fatos que lhe foram imputados nestes autos.

  • 01/08/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 19:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 10:31

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/07/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2025 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIEL SEVERIANO JUVI DE ALMEIDA (OAB 21081/AL) - Processo 0700263-57.2024.8.02.0021 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Raimundo Gomes de FreitasB0 - Vistas ao Ministério Público (fls. 107/108).

  • 23/07/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 13:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/07/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 11:56

    Juntada de Mandado

  • 16/06/2025 22:09

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2025 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Severiano Juvi de Almeida (OAB 21081/AL) Processo 0700263-57.2024.8.02.0021 - Inquérito Policial - Indiciado: Raimundo Gomes de Freitas - Intime-se o indiciado para apresentar no prazo de 5 dias, comprovante do cumprimento do acordo de modo integral, tendo em vista que a piscina de bolinhas deverá ter o valor de R$200,00, conforme acordo, e o documento de fls. 94 mostra o valor de R$97,00.

  • 25/04/2025 17:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2025 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 08:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/03/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 08:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2025 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/02/2025 09:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/02/2025 09:32

    Transitado em Julgado

  • 12/02/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/02/2025 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2025 13:20

    Homologação de Transação Penal

  • 06/02/2025 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2024 05:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 10:16

    Juntada de Mandado

  • 30/10/2024 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2024 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 13:45

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/10/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:45

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/10/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 12:21

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.

  • 24/10/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:34

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/09/2024 09:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/09/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/07/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 13:43

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/07/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 07:29

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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