01/07/2025 18:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 18:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
25/05/2025 22:34

Conclusos para julgamento
20/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ramos Lages (OAB 8239/AL), Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL), Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0757496-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge de Souza Bento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/04/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:25

Expedição de Carta.
08/01/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0757496-72.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge de Souza Bento - No caso em tela não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 99 do CPC/15.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC/15, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se o Município de Maceió, no endereço informado na inicial para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Maceió, 07 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
07/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 14:49

Decisão Proferida
27/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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