19/06/2025 06:19

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 19:08

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mário Soares Dias (OAB 7602/AL), Eduardo Alberto Kersevani Tomas (OAB 140731/SP), Eduardo Alberto Kersevani Tomas (OAB 14489A/AL) Processo 0704570-85.2022.8.02.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Marcos Machado - Embargado: Mário Dias Corretores Associados S/C - determino a realização de perícia grafotécnica, nomeando a perita judicial Carolina Florencio da Silva, e-mail [email protected], telefone 82 9 82221701, para atuar como perita nos presentes autos, conforme currículo disponível no sítio do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A perícia consistirá na análise da assinatura aposta no cheque de fl. 09 dos autos n. 0001204-41.2006.8.02.0001, de modo a verificar se esta foi lançada por Marcos Machado ou não, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.

Para tanto, o perito pode utilizar-se de todos os meios necessários, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou repartições públicas.

Considerando que a perícia foi expressamente requerida pela parte embargante, que por sua vez é beneficiária da gratuidade judiciária, os honorários periciais deverão obedecer a teto estabelecido na Resolução Nº 22 de 21/09/2022 do TJ/AL, pelo que os fixo em R$ 388,67 (trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), ressalvando que o mesmo ficará às expensas do Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL, com redação atualizada pela Resolução n° 16/2019: "O valor dos honorários periciais, bem como de tradutores ou de intérpretes, a serem pagos pelo Poder Judiciário de Alagoas, em relação a pleito de beneficiário da justiça gratuita, são os fixados nas Tabelas I e II constantes do anexo único desta Resolução." No mais, sendo a parte embargante beneficiária da Justiça Gratuita, não tem condições de arcar com o múnus dos honorários acima arbitrados.

Nesse sentido, a situação da parte promovente enquadra-se nos requisitos exigíveis no art. 1º da Resolução 12 de outubro de 2012 do TJ/AL: "Ficam instituídos os serviços de perito, interprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da Justiça Gratuita." Diante do exposto, intime-se a perita para se manifestar acerca da aceitação do múnus, no prazo de 05 (cinco) dias, e, nos moldes do art. 9º da Resolução 12/2012 do TJ/AL: "O pagamento dos honorários para perito, tradutor e intérprete efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida pelo Juiz da causa, observada a ordem cronológica de apresentação das requisições.

Parágrafo único.

Os honorários devidos ao perito, tradutor ou intérprete serão atualizados com base no IPCA- E do ano anterior ou outro índice que o substitua, a partir da data do arbitramento até o efetivo pagamento"; em caso positivo, para que proceda à assinatura do termo de compromisso.

Cumpra-se.

Maceió, 06 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
06/01/2025 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 17:37

Decisão Proferida
07/06/2024 11:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 17:12

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:10

Conclusos para despacho
17/02/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
04/01/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 17:11

Apensado ao processo
07/11/2023 17:11

Conclusos para despacho
06/11/2023 22:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 14:09

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2023 17:22

Visto em Autoinspeção
08/08/2022 14:45

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 11:42

Apensado ao processo
15/06/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2022 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 08:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 16:36

Indeferida a petição inicial
14/02/2022 09:20

Conclusos para despacho
14/02/2022 09:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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