TJAL - 0713310-08.2017.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso Pereira de Araújo (OAB 11028/AL), Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/) Processo 0713310-08.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Comercial Magazine Sapatos Limitada, Paulo Roberto Miranda Brandao, Iraci Gomes Brandao - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Tendo em vista que os corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema Sisbajud, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
24/04/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 18:29
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/09/2024 14:47
Conclusos para despacho
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21/05/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2024 02:52
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 18:38
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 18:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/05/2024 18:38
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 17:28
Juntada de Outros documentos
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02/05/2024 17:28
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/11/2023 00:18
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 11:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/10/2023 13:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2023 11:45
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/10/2023 11:45
Expedição de Certidão.
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22/10/2023 10:36
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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02/03/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
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17/03/2022 14:29
Conclusos para despacho
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17/03/2022 14:26
Conclusos para despacho
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16/03/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2022 01:13
Expedição de Certidão.
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03/02/2022 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/02/2022 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/02/2022 17:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/02/2022 17:54
Expedição de Certidão.
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02/02/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
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13/01/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2022 16:36
Despacho de Mero Expediente
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14/03/2018 16:59
Conclusos para despacho
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14/03/2018 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2018 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2018 01:58
Expedição de Certidão.
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20/02/2018 18:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/02/2018 18:12
Expedição de Certidão.
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20/02/2018 18:02
Ato ordinatório praticado
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20/02/2018 14:14
Juntada de Mandado
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04/01/2018 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/11/2017 15:04
Expedição de Mandado.
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07/11/2017 15:03
Expedição de Mandado.
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07/11/2017 14:57
Expedição de Mandado.
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07/11/2017 14:42
Decisão Proferida
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22/05/2017 12:19
Conclusos para despacho
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22/05/2017 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2017
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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