18/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES (OAB 67359/BA) - Processo 0708718-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Helenivaldo Ferreira LeiteB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, HELENIVALDO FERREIRA LEITE - CPF n. *66.***.*57-00, a quantia de R$ 19.639,26, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (19.02.2020 - p. 138), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,16 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
17/07/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 14:17

Conclusos para julgamento
13/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES (OAB 67359/BA) - Processo 0708718-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Licença Prêmio - AUTOR: B1Helenivaldo Ferreira LeiteB0 - DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por servidor público ocupante do cargo de Policial Militar que tem por objeto: [1] a conversão em pecúnia de Licenças-Prêmio.

Compulsando os autos, observo que não foi coligido aos autos a Certidão da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Alagoas PM-AL, que atesta Licenças-Prêmio.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a Certidão da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Alagoas PM/AL.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 04 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:29

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 11:47

Conclusos para julgamento
29/06/2025 23:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:03

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Marcelo Pereira Cavalcanti Neves (OAB 67359/BA) Processo 0708718-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helenivaldo Ferreira Leite - Assim, considerando o disposto no art. 6.º do CPC, visando uma futura decisão de mérito justa e efetiva, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, acoste aos autos: (1) certidão da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Alagoas - PM/AL acerca das licenças especiais a que teve direito na carreira; (2) o seu contracheque (ou documento equivalente) do último mês em que esteve em atividade (como servidor ativo); (3) o ato que o transferiu para a reserva (aposentadoria) e a decisão final do TCE/AL confirmando, caso já tenha sido prolatada.

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem juntada, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos da inicial (fila SAJ - concluso ato inicial).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
20/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:21

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
13/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Marcelo Pereira Cavalcanti Neves (OAB 67359/BA) Processo 0708718-37.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helenivaldo Ferreira Leite - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/04/2025 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 21:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:17

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 10:50

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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