TJAL - 0800635-21.2017.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894A/AL) Processo 0800635-21.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Gama Italy do Brasil Licenciamento, Assessoria e Consultoria Ltda. - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, em face do Gama Italy do Brasil Licenciamento, Assessoria e Consultoria Ltda., em cobrança da dívida ativa representada pela CDA nº 12/2017.
A parte executada efetuou depósito judicial, conforme págs. 09/12.
Intimada, a Fazenda Pública Estadual requereu a transferência dos valores.
Assim, expeça-se ofício ao Banco BRB para que efetue a transferência de 90% (noventa por cento) dos valores depositados, acrescidos dos juros e correções monetárias, para a conta do PROCON/AL (Ag.: 2735; Operação: 006; Conta: 00071134-0), valendo-se dos depósitos judiciais associados ao presente processo.
Efetue-se, ainda, a transferência de 10% (dez por cento) dos valores depositados, acrescidos dos juros e correções monetárias, referente aos honorários advocatícios, para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CEF, Ag. 1545, Op. 003, Conta 3134-9, CNPJ: 08.***.***/0001-62).
Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 15 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
24/04/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2025 18:23
Decisão Proferida
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14/05/2024 13:39
Conclusos para despacho
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15/12/2023 02:31
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/09/2023 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/09/2023 00:40
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 14:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/09/2023 15:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/09/2023 11:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/09/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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22/07/2022 09:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/07/2022 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/07/2022 19:07
Despacho de Mero Expediente
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29/10/2020 19:36
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 08:25
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/06/2020 20:36
Expedição de Carta.
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01/11/2017 16:59
Expedição de Mandado.
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01/11/2017 16:51
Decisão Proferida
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04/04/2017 13:52
Conclusos para despacho
-
04/04/2017 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2017
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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