26/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
22/05/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Joveniano da Silva (OAB 11425/AL), Moacir Amorim Mendes (OAB 19570/PB) Processo 0700029-05.2024.8.02.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilly Victória Nascimento de Santana, Luciano José Chagas de Santana - Réu: Latam Airlines Group S.a. -

III- Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e da Súmula 326 do STJ, para CONDENAR a ré TAM Linhas Aéreas S.A.: a) Ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais à parte autora incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Condeno a parte ré nas custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Conforme dispõe o art. 1.010 do CPC, interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal e, independente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 07:47

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 08:01

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 10:54

Redistribuição de Processo - Saída
03/04/2024 10:54

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/04/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 14:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 19:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 19:57:12, Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano.
19/03/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/02/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 16:42

Expedição de Carta.
22/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
15/01/2024 10:42

Processo recebido pelo CJUS
15/01/2024 10:42

Recebimento no CEJUSC
15/01/2024 10:42

Remessa para o CEJUSC
15/01/2024 10:42

Redistribuição de Processo - Saída
15/01/2024 10:42

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/01/2024 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/01/2024 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/01/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 13:08

Decisão Proferida
09/01/2024 20:55

Conclusos para despacho
09/01/2024 20:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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