07/09/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 17:41

Juntada de Mandado
01/09/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 00:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2025 00:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 23:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/08/2025 23:31

Expedição de Mandado.
26/08/2025 23:29

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/08/2025 23:28

Expedição de Mandado.
26/08/2025 23:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 23:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MORAIS ROCHA (OAB 20962/AL), ADV: KELVIN WESLLEY LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 19533/AL) - Processo 0718127-37.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - IMPETRANTE: B1Washington Farias da SilvaB0 - Ante o exposto, confirmando liminar anteriormente concedida, concedo a segurança para: a) determinar que as autoridades coatoras proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, com a retificação da DIRF do ano-calendário 2020, exercício 2021, para que direito creditório do Impetrante seja informado no campo destinado ao RRA; b) que seja liberado acesso integral aos autos do processo administrativo SEI com o n° 01700.0000005250/2024, aos patronos devidamente identificados e com procuração.

Custas pelo impetrado.

Sem honorários.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, §4º, I do CPC.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
18/08/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 09:06

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 05:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 02:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 02:21

Expedição de Mandado.
09/05/2025 02:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/05/2025 02:19

Expedição de Mandado.
09/05/2025 02:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 02:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Morais Rocha (OAB 20962/AL) Processo 0718127-37.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Washington Farias da Silva - Pelo exposto, defiro a liminar para: a) determinar que as autoridades coatoras proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, com a retificação da DIRF do ano-calendário 2020, exercício 2021, para que direito creditório do Impetrante seja informado no campo destinado ao RRA; b) que seja liberado acesso integral aos autos do processo administrativo SEI com o n° 01700.0000005250/2024, aos patronos devidamente identificados e com procuração, tudo sob pena de aplicação de multa e responsabilização das autoridades competentes.

Intime-se as autoridades coatoras para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-as para, querendo, apresentarem informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se.

Cumpra-se.

Maceió, 22 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/04/2025 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:34

Decisão Proferida
22/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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