19/08/2025 00:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JEFFERSON CLAYTON NASCIMENTO DE ASSUNÇÃO FILHO (OAB 17718/AL) - Processo 0714798-17.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Alba Santos MarinhoB0 - D E S P A C H O Cumprido, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
04/08/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 17:08

Despacho de Mero Expediente
24/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:54

Juntada de Mandado
02/06/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 02:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:52

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
24/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Clayton Nascimento de Assunção Filho (OAB 17718/AL) Processo 0714798-17.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maria Alba Santos Marinho - D E S P A C H O Trata-se de Cumprimento Provisório de sentença proposto por Maria Alba Santos Marinho, qualificada, em face do Estado de Alagoas.

Na fase de conhecimento, restou o ente estatal condenado a implantar o adicional de periculosidade em favor da exequente, bem como a pagar os valores retroativos devidos, respeitado o prazo prescricional de cinco anos e observados os valores fixos previstos na Lei Estadual nº 7.817/2016, conforme sentença proferida às fls. 136/144 dos autos principais.

Diante do exposto, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada no título executivo, consistente na implantação do adicional de periculosidade em favor da exequente e, caso queira, apresente impugnação a execução no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se, pessoalmente e por mandado, o Secretário de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL) para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, promova as providências administrativas necessárias à efetivação da obrigação de fazer, implantando o adicional de periculosidade no contracheque da autora, conforme determinado em sentença.

Transcorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos na fila Concluso após Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
23/04/2025 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 17:07

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 17:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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