TJAL - 0705284-40.2025.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUTENBERG IVES ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 13702/AL) - Processo 0705284-40.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - IMPETRANTE: B1Rubens Cerqueira de Araujo FilhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
09/07/2025 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 05:23
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 11:35
Mandado Recebido na Central de Mandados
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23/05/2025 11:34
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 11:33
Mandado Recebido na Central de Mandados
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23/05/2025 11:32
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 11:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/05/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 11:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gutenberg Ives Araújo dos Santos (OAB 13702/AL) Processo 0705284-40.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Rubens Cerqueira de Araujo Filho - D E S P A C H O Em cumprimento à decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802581-50.2025.8.02.0000, notifique-se as autoridades impetradas, Secretária da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas - Seplag e a Secretária da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas - Sefaz e as respectivas Secretarias (Seplag e Sefaz) para cumprirem imediatamente a tutela antecipada concedida às fls. 45/52.
No prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, a parte impetrada poderá prestar as informações que entender pertinentes.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no caso, o Estado de Alagoas, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.
Transcorrido o prazo acima, dê-se vista ao Ministério Público e retornem conclusos para a Sentença.
Cumpra-se.
Maceió, datado eletronicamente.
ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO -
23/04/2025 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 17:05
Despacho de Mero Expediente
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20/04/2025 14:47
Conclusos para despacho
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15/04/2025 07:21
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 21:46
Não Concedida a Medida Liminar
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04/02/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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