04/07/2025 13:49

Remessa à CJU - Custas
04/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:28

Transitado em Julgado
30/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosinaldo Roberto da Silva (OAB 17828/AL) Processo 0700276-04.2024.8.02.0006 - Usucapião - Autora: Jucineide Duarte da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o domínio do requerente sobre o imóvel usucapiendo, situado neste município, com limites, especificações e confrontações constantes no memorial descritivo anexado aos autos, em conformidade com o artigo 1.238 e seguintes do Código Civil.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir(em) o(a)(s) autor(a)(es) condição econômica para pagar(em) as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Assim, custas processuais na forma da lei, cuja exigibilidade permanece suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, considerando que a usucapião constitui procedimento de jurisdição voluntária.

Esta sentença servirá como título hábil para a matrícula do imóvel, devendo ser levada a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro e abertura da matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, procedendo-se à devida baixa e arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:25

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 08:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:34

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosinaldo Roberto da Silva (OAB 17828/AL) Processo 0700276-04.2024.8.02.0006 - Usucapião - Autora: Jucineide Duarte da Silva - Considerando a intimação das Fazendas Públicas, na Fazenda Estadual quedou-se inerte (fl. 102) e a União reservou-se a aguardar o prazo de 45 (quarenta e cinco dias) para manifestar interesse sem qualquer petição até o presente momento, determino a intimação do Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:46

Despacho de Mero Expediente
19/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:48

Expedição de Mandado.
10/03/2025 12:01

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:12

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 08:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:38

Despacho de Mero Expediente
16/12/2024 14:03

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:09

Despacho de Mero Expediente
27/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.
30/08/2024 02:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:22

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:37

Juntada de Mandado
19/08/2024 08:36

Juntada de Mandado
19/08/2024 08:36

Juntada de Mandado
19/08/2024 08:36

Juntada de Mandado
19/08/2024 08:36

Juntada de Mandado
19/08/2024 08:36

Juntada de Mandado
19/08/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2024 13:02

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:46

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/08/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 08:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:05

Juntada de Mandado
27/06/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 12:30

Expedição de Edital.
17/06/2024 13:58

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:33

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:26

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:13

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:05

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:52

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 08:35

Despacho de Mero Expediente
25/04/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
24/04/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 14:03

Despacho de Mero Expediente
22/04/2024 15:22

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 11:31

Despacho de Mero Expediente
05/04/2024 22:55

Conclusos para despacho
05/04/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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