01/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabrycya Parlla Rodrigues Lucas (OAB 5798/AL) Processo 0710089-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilza Carla Costa de Castilho Lucas - Réu: Fazenda Pública Estadual - Diante do exposto, julgo procedente em parte a pretensão da inicial, para condenar o Estado de Alagoas no pagamento da compensação financeira a que alude a Lei Estadual nº 6.035/98, alterada pela Lei nº 8.528, de 13 de outubro de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Condeno, ainda, o Estado de Alagoas no pagamento de honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor da condenação.

Sem custas.

P.R.I.

Maceió, 22 de abril de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
23/04/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:51

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:26

Conclusos para julgamento
25/10/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
16/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
04/08/2024 09:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
04/08/2024 08:06

Expedição de Carta.
02/08/2024 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 16:43

Decisão Proferida
13/05/2024 08:33

Conclusos para despacho
13/05/2024 08:33

Redistribuição de Processo - Saída
13/05/2024 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/03/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 18:03

Decisão Proferida
03/03/2024 02:10

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 00:01

Conclusos para despacho
03/03/2024 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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