11/05/2025 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
30/04/2025 14:47

Decisão Monocrática cadastrada
30/04/2025 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:48

Intimação / Citação à PGE
30/04/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 21:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:01

Prejudicado o recurso
29/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811144-67.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Goldi Serviços e Administração Ltda - Epp - Agravado: Estado de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência interposto pelo Goldi Serviços e Administração Ltda - Epp. em face de decisão (fls. 627/639 dos autos originais) proferida pelo Juízo da 18ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, nos autos da Ação declaratória de nulidade de ato administrativo c/c pedido de tutela de urgência de nº 0736265-86.2024.8.02.0001. 2.

Todavia, compulsando os autos de origem, verifica-se que o magistrado de primeiro grau prolatou sentença de mérito (fls. 702/713), oportunidade na qual julgou improcedente os pedidos e extinguiu o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, em 25 de março de 2025, razão pela qual entendo por prejudicado o presente agravo, em razão da ausência de interesse de agir. 3.

Do exposto, conforme o art. 62 do Regimento Interno do TJ-AL e com base no art. 932 do Código Processual, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento por superveniente perda do objeto. 4.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Jaqueline Todesco Barbosa de Amorim (OAB: 20584/PR) - Nathalia Todesco Barbosa de Amorim (OAB: 83840/PR) - Priscila Caran (OAB: 59439/PR) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL)
17/01/2025 16:28

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:28

Ciente
17/01/2025 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 14:36

Intimação / Citação à PGE
12/12/2024 14:35

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 09:43

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/12/2024 15:24

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:48

Incidente Cadastrado
11/12/2024 10:45

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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