21/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE BRUNO CARVALHO CALHEIROS COSTA (OAB 10842/AL) - Processo 0719942-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Promoção - AUTORA: B1Ana Cláudia Vieira Moura TavaresB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 02:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 02:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:55

Expedição de Carta.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE BRUNO CARVALHO CALHEIROS COSTA (OAB 10842/AL) Processo 0719942-69.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cláudia Vieira Moura Tavares - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 23 de abril de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
23/04/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:20

deferimento
23/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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