TJAL - 0719174-46.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0719174-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Cleide Jane Lima de AraújoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
18/07/2025 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/07/2025 03:10
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
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13/05/2025 00:17
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0719174-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Jane Lima de Araújo - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.
Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.
Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.
Sendo assim, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).
Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.
Publique-se.
Intime-se.
Maceió , 06 de maio de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4 -
07/05/2025 11:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/05/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 10:41
Expedição de Carta.
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07/05/2025 10:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2025 08:36
deferimento
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29/04/2025 09:25
Conclusos para despacho
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29/04/2025 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/04/2025 09:25
Redistribuição de Processo - Saída
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28/04/2025 17:58
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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24/04/2025 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0719174-46.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Jane Lima de Araújo - Do exposto DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS À DISTRIBUIÇÃO para que se proceda à redistribuição por sorteio entre as Unidades da Fazenda Municipal.
Cumpra-se.
Maceió , 23 de abril de 2025.
Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito -
23/04/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 15:20
Decisão Proferida
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16/04/2025 14:01
Conclusos para despacho
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16/04/2025 14:01
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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