03/05/2025 05:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Letícia Guedes Freire (OAB 19166/AL), Guilherme Vieira da Silva Gama (OAB 20508/AL) Processo 0700152-09.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdomiro Roberto Lins - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VALDOMIRO ROBERTO LINS em face do MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA e da VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S/A, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, diante do princípio da causalidade e por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, do CPC.

Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para que promovam as medidas que entenderem cabíveis, considerando se tratar de demanda individual repetitiva em que se veicula pretensão envolvendo possível violação a direitos difusos, afetando coletividade indeterminada de indivíduos (art. 139, X, do CPC).

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado esse prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
22/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 14:17

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 01:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:57

Conclusos para julgamento
03/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:42

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 13:23

Despacho de Mero Expediente
12/07/2024 09:59

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 02:03

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:15

Emenda a inicial
22/03/2024 11:39

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 12:10

Emenda à Inicial
27/02/2024 12:00

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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