03/05/2025 05:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Letícia Guedes Freire (OAB 19166/AL) Processo 0700252-61.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Meire Clicia Alves Cavalcante - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MEIRE CLICIA ALVES CAVALCANTE em face do MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA e da VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S/A, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Deixo de condenar a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, diante do princípio da causalidade e por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, do CPC.

Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para que promovam as medidas que entenderem cabíveis, considerando se tratar de demanda individual repetitiva em que se veicula pretensão envolvendo possível violação a direitos difusos, afetando coletividade indeterminada de indivíduos (art. 139, X, do CPC).

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado esse prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
22/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 14:01

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 01:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 01:35

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:43

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 01:58

Expedição de Certidão.
17/07/2024 22:11

Juntada de Mandado
16/07/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:03

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:48

Expedição de Mandado.
10/05/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:06

Emenda a inicial
06/05/2024 10:51

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 11:23

Outras Decisões
04/04/2024 11:30

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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