03/05/2025 05:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Arthur Solano Pinho Silva (OAB 18990/AL), Letícia Guedes Freire (OAB 19166/AL), Guilherme Vieira da Silva Gama (OAB 20508/AL) Processo 0700256-98.2024.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozenilda da Silva - Réu: Verde Ambiental Alagoas S.a - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROZENILDA DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE COLÔNIA LEOPOLDINA e da VERDE AMBIENTAL ALAGOAS S/A, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, diante do princípio da causalidade e por se tratar de beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §1º, do CPC.

Dê-se ciência à Defensoria Pública do Estado de Alagoas e ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para que promovam as medidas que entenderem cabíveis, considerando se tratar de demanda individual repetitiva em que se veicula pretensão envolvendo possível violação a direitos difusos, afetando coletividade indeterminada de indivíduos (art. 139, X, do CPC).

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado esse prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
22/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
21/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 12:09

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:43

Despacho de Mero Expediente
11/08/2024 02:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 22:23

Juntada de Mandado
02/08/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 14:09

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 11:37

Outras Decisões
02/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
28/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 11:23

Emenda à Inicial
04/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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