TJAL - 0738774-87.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0738774-87.2024.8.02.0001 - Remessa Necessária Cível - Maceió - Autora: Janine Rodrigues dos Santos - Réu: Município de Maceió - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 10 de julho de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Guilherme Rêgo Quirino (OAB: 19712/AL) - Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354B/AL) -
10/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0738774-87.2024.8.02.0001 - Remessa Necessária Cível - Maceió - Autora: Janine Rodrigues dos Santos - Réu: Município de Maceió - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 9 de julho de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Guilherme Rêgo Quirino (OAB: 19712/AL) - Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354B/AL) -
02/07/2025 14:40
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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02/07/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 01:50
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 17:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/02/2025 17:43
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 17:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/02/2025 17:42
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/02/2025 01:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 15:20
Julgado procedente o pedido
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17/02/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 13:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0738774-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janine Rodrigues dos Santos - Réu: Município de Maceió - Verifica-se que, diante da manifestação do parquet, a parte ré juntou os documentos que foram requeridos, portanto, diante do cumprimento da diligência, intime-se o Ministério Público para parecer, após manifestação, tornem os autos "Conclusos para Sentença".
Cumpra-se.
Maceió, 11 de fevereiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
12/02/2025 18:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/02/2025 18:20
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 06:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2025 18:49
Despacho de Mero Expediente
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11/02/2025 13:47
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2025 00:31
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 11:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/01/2025 11:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/01/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Plínio Régis Baima de Almeida (OAB 12354B/AL), Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0738774-87.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janine Rodrigues dos Santos - Réu: Município de Maceió - Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.
Ademais, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 01/2024, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.
Por fim, intime-se o Município de Maceió para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as informações requeridas pelo Ministério Público e, após cumprida a diligência, dê-se vista ao Ministério Público Estadual.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, 07 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
07/01/2025 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/01/2025 16:41
Decisão Proferida
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06/01/2025 10:44
Conclusos para despacho
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19/12/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 10:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/12/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 00:25
Juntada de Outros documentos
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22/10/2024 23:50
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 12:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/10/2024 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
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29/08/2024 00:13
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2024 08:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/08/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 07:38
Expedição de Carta.
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20/08/2024 21:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2024 18:51
Concedida a Antecipação de tutela
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20/08/2024 14:16
Conclusos para despacho
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19/08/2024 16:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/08/2024 16:09
Redistribuição de Processo - Saída
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19/08/2024 15:44
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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18/08/2024 23:17
Decisão Proferida
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13/08/2024 19:40
Conclusos para despacho
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13/08/2024 19:40
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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