15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Adenilson dos Santos Tenorio (OAB 15283/AL), Daniel Barbosa da Silva (OAB 15163/AL) Processo 0700351-41.2018.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Vinicius Valentim Vieira Melo - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 09 de junho de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL), Daniel Barbosa da Silva (OAB 15163/AL) Processo 0700351-41.2018.8.02.0204 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Vinicius Valentim Vieira Melo - Compulsando os autos, observa-se que somente subsiste a pretensão punitiva em face de Vinícius Valentim Vieira Melo e que o Ministério Público requereu o prosseguimento do feito, conforme manifestação de pág. 316.

De fato, havendo ciência da oferta de acordo de não persecução penal e não tendo sido apresentada resposta pelo acusado após decorrido lapso temporal considerável, presume-se a não aceitação, sendo de rigor o prosseguimento do feito.

Pois bem.

O réu apresentou resposta à acusação às págs. 106-11.

O Juízo afastou a absolvição sumária e determinou a realização de audiência de instrução e julgamento às págs. 162-163.

Realizada a audiência, não foram colhidas provas testemunhais, mas houve a celebração de acordo de não persecução penal pelos corréus, consoante ata anexada às págs. 207-209.Assim, resta pendente a instrução processual em relação a Vinícius Valentim Vieira Melo.

Diante do exposto, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Intimem-se o acusado, a defesa técnica, as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
17/01/2025 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:31

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:37

Expedição de Mandado.
23/10/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:54

Expedição de Mandado.
21/10/2024 09:22

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:40

Conclusos para julgamento
25/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:32

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 11:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 14:26

Expedição de Mandado.
02/08/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:43

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2024 13:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:04

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:12

Juntada de Mandado
12/07/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 22:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/07/2024 04:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2024 15:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/06/2024 10:10

Juntada de Mandado
16/06/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:39

Expedição de Mandado.
16/05/2024 09:39

Expedição de Mandado.
16/01/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:47

Expedição de Carta precatória.
07/08/2023 10:20

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:19

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:19

Expedição de Ofício.
07/08/2023 10:19

Expedição de Ofício.
31/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/05/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 14:34

Juntada de Mandado
04/05/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 10:01

Homologada a Transação Penal
03/05/2023 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 13:44

Juntada de Mandado
02/05/2023 09:04

Juntada de Mandado
29/04/2023 03:09

Expedição de Certidão.
25/04/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 12:01

Expedição de Ofício.
20/04/2023 12:01

Expedição de Mandado.
20/04/2023 12:01

Expedição de Mandado.
20/04/2023 12:01

Expedição de Mandado.
20/04/2023 12:01

Expedição de Mandado.
18/04/2023 11:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
26/03/2023 07:07

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/03/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:07

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 12:15:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
08/02/2023 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:16

Conclusos para despacho
03/02/2023 09:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 10:30:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
03/08/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 11:37

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 15:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/03/2020 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2020 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2020 09:05

Conclusos para despacho
12/02/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2020 09:43

Expedição de Certidão.
28/01/2020 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/01/2020 10:39

Expedição de Certidão.
07/01/2020 12:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2020 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2020 12:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 11:53

Expedição de Certidão.
17/09/2019 10:56

Conclusos para despacho
16/09/2019 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 12:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2019 12:12

Expedição de Certidão.
13/09/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 09:56

Expedição de Certidão.
09/09/2019 09:56

Expedição de Certidão.
30/08/2019 09:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2019 10:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2019 10:44

Expedição de Certidão.
29/08/2019 10:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2019 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2019 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2019 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2019 09:01

Conclusos para despacho
27/08/2019 18:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2019 14:01

Juntada de Mandado
20/08/2019 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2019 13:28

Juntada de Mandado
09/08/2019 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2019 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/08/2019 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2019 08:18

Juntada de Mandado
25/07/2019 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2019 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 14:04

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 10:06

Expedição de Mandado.
22/07/2019 10:06

Expedição de Mandado.
22/07/2019 10:06

Expedição de Mandado.
21/07/2019 10:14

Expedição de Certidão.
16/07/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2019 09:43

Conclusos para despacho
12/07/2019 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2019 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2019 09:54

Expedição de Ofício.
10/07/2019 15:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/07/2019 15:47

Expedição de Certidão.
09/07/2019 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2019 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2019 10:09

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/09/2019 09:00:00, Vara do Único Ofício de Batalha.
10/05/2019 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 13:09

Juntada de Mandado
10/05/2019 12:32

Conclusos para despacho
09/05/2019 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2019 11:09

Juntada de Mandado
30/04/2019 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2019 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2019 09:56

Juntada de Mandado
24/04/2019 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2019 08:53

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 14:05

Expedição de Ofício.
03/04/2019 13:42

Expedição de Certidão.
03/04/2019 13:35

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 13:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 13:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 12:07

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 12:01

Expedição de Ofício.
03/04/2019 11:27

Expedição de Mandado.
03/04/2019 11:27

Expedição de Mandado.
03/04/2019 11:26

Expedição de Mandado.
03/04/2019 11:01

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
11/12/2018 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2018 12:34

Conclusos para despacho
24/10/2018 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2018 10:03

Expedição de Certidão.
09/10/2018 10:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2018 10:15

Expedição de Certidão.
09/10/2018 09:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 08:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2018 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 12:57

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 11:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 10:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2018 10:30

Expedição de Certidão.
03/10/2018 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/10/2018 09:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2018 08:47

Conclusos para despacho
02/10/2018 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 13:59

Homologada a Prisão em Flagrante
02/10/2018 09:14

Conclusos para despacho
01/10/2018 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2018

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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