10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALQUIRIA DE MOURA CASTRO FERREIRA (OAB 6128/AL), ADV: CLEBER SILVA BRANDÃO (OAB 7911/AL), ADV: JOYCE KARLA TORRES BRAGA ANDRADE (OAB 11960/AL), ADV: ROGÉRIO GUSMÃO MOURA (OAB 12894/AL) - Processo 0700304-02.2020.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1José Célio Ribeiro de LimaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, remeto os presentes autos a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, visando processo e julgamento do recurso de apelação interposto\o pela parte requerida.

Anadia, 09 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
09/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/07/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Cleber Silva Brandão (OAB 7911/AL), Joyce Karla Torres Braga Andrade (OAB 11960/AL), Rogério Gusmão Moura (OAB 12894/AL) Processo 0700304-02.2020.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Célio Ribeiro de Lima - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.a - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ CÉLIO RIBEIRO DE LIMA em face de EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., para: CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, conforme art. 491, I, c/c art. 509 do CPC, tendo como parâmetro o valor de mercado de equinos mestiços de quarto de milha com características semelhantes às dos animais do autor, à época do evento danoso, com correção monetária pelo IPCA a partir da data do evento danoso (30/10/2020) até a data da citação e, a partir de então, aplicação da taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária, na forma da Lei nº 14.905/2024; CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); sobre esse valor, incidirá juros de mora, desde a data da citação até a data desta sentença, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA.

A partir da data desta sentença, incidirá somente a taxa SELIC, que engloba juros de mora e correção monetária.

Tudo isso na forma do art. 398 do CC, dos enunciados nºs. 43, 54 e 362 da Súmula do STJ e da Lei nº 14.905/2024; JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes, ante a ausência de comprovação.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, sendo 70% a cargo da ré e 30% a cargo do autor, ficando suspensa a exigibilidade em relação ao autor, em virtude da concessão da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
24/04/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 08:04

Conclusos para julgamento
04/09/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2024 09:08

Despacho de Mero Expediente
26/07/2024 09:23

Processo Reativado
19/07/2024 08:58

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:00

Despacho de Mero Expediente
21/06/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 11:02

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 13:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 13:24:33, Vara do Único Ofício de Anadia.
17/06/2024 21:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 08:16

Conclusos para despacho
17/06/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 11:58

Expedição de Carta.
20/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 12:17

Decisão Proferida
14/05/2024 08:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Anadia.
30/04/2024 09:54

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 09:52

Juntada de Mandado
11/04/2024 11:33

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2023 14:33

Visto em Autoinspeção
01/03/2023 11:52

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2023 10:54

Despacho de Mero Expediente
08/06/2022 09:40

Visto em Autoinspeção
10/03/2022 21:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2022 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 11:47

Conclusos para despacho
09/03/2022 11:45

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:44

Despacho de Mero Expediente
14/09/2021 09:14

Conclusos para despacho
03/06/2021 14:03

Visto em Autoinspeção
18/03/2021 13:25

Conclusos para despacho
28/01/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 09:24

Apensado ao processo
26/01/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2021 20:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 12:31

Decisão Proferida
21/12/2020 08:15

Conclusos para despacho
21/12/2020 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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