28/05/2025 11:38

Conclusos para julgamento
28/05/2025 11:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 11:37:07, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
28/05/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Gabriel Magno Cruz Moura (OAB 18803/AL) Processo 0700288-46.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Enaura Vicente da Silva Santos - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - O caso em deslinde envolve típica relação de consumo, sendo verossímeis as alegações da parte autora, além de ser vulnerável face ao fornecedor, portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, a fim de que a parte promovida apresente a documentação e informações necessárias referentes ao caso, especialmente do fornecimento regular de água no imóvel da demandante e que o aparelho opera dentro das especificações exigidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

Acerca do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, dispõe o art. 54 da Lei nº 9.099/95 que a demanda em primeiro grau não se sujeita ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Porém, diante da possibilidade de sujeição da parte aos encargos econômicos em eventual recurso e por inexistirem indícios que afastem a presunção de veracidade da hipossuficiência declarada na inicial, DEFIRO o pleito e CONCEDO em favor da autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Aguardem-se os autos em cartório a realização da audiência designada (fl. 38).

Providências e intimações necessárias.
06/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 16:59

deferimento
25/04/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Gabriel Magno Cruz Moura (OAB 18803/AL) Processo 0700288-46.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Enaura Vicente da Silva Santos - Réu: Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 284, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência, para o dia 28 de maio de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Marcella W.

C.

Pontes Garcia, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Para o sistema de videoconferência (Zoom - preferencialmente - ou Whatsapp), requer-se a juntada aos autos dos e-mails de todas as pessoas que participarão do ato processual, bem como os números telefônicos para contato via aplicativo WhatsApp, através de peticionamento eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência.

Caso indique testemunhas, informar e-mail ou telefone celular das mesmas, no prazo de 02 dias antes da audiência.

OBS; O LINK DA PARTICIPAÇÃO SERÁ ENVIADO NO DIA DA REALIZAÇÃO, EM MOMENTOS ANTES DA AUDIÊNCIA.Link da videochamada: https://meet.google.com/trp-sxji-php Ou disque: (BR) +55 11 4949-9668 PIN: 213 642 380# Outros números de telefone: https://tel.meet/trp-sxji-php?pin=8293849601786
24/04/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/04/2025 09:28

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
04/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:38

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
31/03/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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