14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0700515-48.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Neilton Souza SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do Recurso de Apelação de fls.514/516, abro vista dos autos ao advogado da parte Ré pelo prazo de 15 dias.
13/08/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 32505/PR) - Processo 0700515-48.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Neilton Souza SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I e II, do Código de Processo Civil, pronunciando a decadência do direito relativo à anulação do negócio em razão de eventual vício de consentimento e julgando improcedentes os demais pedidos contidos na inicial.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
08/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:22

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 12:23

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700515-48.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neilton Souza Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).
19/05/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700515-48.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neilton Souza Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
09/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0700515-48.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Neilton Souza Silva - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, indefiro a liminar vindicada.

Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze dias).

Não apresentada resposta no prazo mencionado, especifique a parte autora as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, vindo os autos conclusos na sequência.

Apresentada resposta, se juntados documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré) ou alegadas preliminares (artigo 337 do Código de Processo Civil), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Por fim, conclusos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo de posterior reexame.
23/04/2025 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 20:50

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:14

Juntada de Mandado
19/03/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:30

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 16:00

Outras Decisões
10/02/2025 15:40

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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