22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREY FELIPE DOS SANTOS (OAB 13044/AL) - Processo 0718033-60.2023.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1José Francisco Ferro de AraujoB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se, registre-se e intime-se, bem assim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Maceió, .

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
21/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 12:03

Indeferida a petição inicial
18/08/2025 18:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:55

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL) Processo 0718033-60.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Francisco Ferro de Araujo - DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião extraordinária proposta por José Francisco Ferro de Araujo, devidamente qualificado.

A ação tramitou originalmente perante o Juízo da 29ª Vara Cível da Capital.

O Ministério Público entendeu ser desnecessária sua intervenção (fls. 35/39).

A União se manifestou requerendo o prosseguimento do feito, considerando ausente, em princípio, o interesse da União. (fls. 45/47).

O Estado de Alagoas informou não ter interesse na presente ação (fl. 59).

A Fazenda Pública Municipal, através de seu representante legal, à fl. 82 apresentou manifestação alegando que o imóvel usucapiendo pertence ao patrimônio imobiliário do município de Maceió.

Diante disso, o Juízo da 29ª Vara Cível declinou da competência (fl. 85), aportando os autos nesta Unidade Fazendária apenas em março/2025.

Sendo assim, ratifico os atos processuais praticados pelo Juízo retromencionado.

Considerando a alegação de propriedade da municipalidade, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze), emendar a inicial incluindo o Município de Maceió no polo passivo e pleiteando sua citação, sob pena de indeferimento.

Decorrido o prazo sem manifestação tornem os autos conclusos na fila de atos iniciais.

Apresentada a manifestação requerida, cite-se o Município de Maceió para apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá informar se possui interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando a imprescindibilidade das mesmas, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, quando também deverá informar, se pretende produzir outras provas, especificando-as, sob pena de preclusão.

Certifique-se se houve a citação escorreita de todos os confinantes e a publicação de edital de citação.

Somente após o cumprimento de todas essas providências, tornem os autos conclusos.

Observe-se a desnecessidade de intimação do Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
31/03/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:48

Despacho de Mero Expediente
31/03/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL) Processo 0718033-60.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Francisco Ferro de Araujo - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face da decisão de fls. 85, faço remessa destes autos à Distribuição.
28/03/2025 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 15:44

Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL) Processo 0718033-60.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Francisco Ferro de Araujo - Ante o exposto, declino de minha competência para conhecer e julgar o feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública Municipal, via distribuição.

Intimem-se.

Publico.

Cumpra-se.
04/02/2025 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 11:34

Decisão Proferida
04/02/2025 08:56

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Felipe dos Santos (OAB 13044/AL) Processo 0718033-60.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autor: José Francisco Ferro de Araujo - Determino que seja publicado edital de citação da empresa ré, com o prazo de 20 (vinte) dias.
07/01/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
29/11/2024 13:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 10:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:59

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 13:48

Despacho de Mero Expediente
21/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 03:53

Retificação de Prazo, devido feriado
02/11/2023 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 08:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 00:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 11:51

Despacho de Mero Expediente
18/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:54

Expedição de Carta.
15/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:52

Expedição de Edital.
14/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:33

Expedição de Carta.
14/09/2023 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 10:18

Despacho de Mero Expediente
07/06/2023 15:31

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2023 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 10:12

Despacho de Mero Expediente
04/05/2023 14:30

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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