TJAL - 0802172-60.2014.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Alcides Gusmao da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802172-60.2014.8.02.0000 - Procedimento Comum Cível - Igaci - Autor: Município de Igaci - Réu: Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas - SINTEAL - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.
Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas - SINTEAL (fls. 306/307).
Em sua petição, o sindicato argumenta que a demanda originária, referente à greve deflagrada pelos trabalhadores da educação do Município de Igaci, já foi arquivada com trânsito em julgado, conforme certidão de decurso de prazo (fl. 305).
Ressalta que, no curso do processo, houve bloqueio da quantia de R$ 1.807,80 (um mil, oitocentos e sete reais e oitenta centavos), a título de honorários advocatícios, sobre conta bancária de sua titularidade.
Todavia, o crédito exequendo já fora devidamente quitado, consoante demonstra o alvará de fl. 304, no qual o beneficiário declarou a satisfação integral da obrigação.
Sustenta, contudo, que o montante permanece bloqueado, apesar da extinção do feito, sendo inclusive informado pelo gerente da agência bancária que a liberação somente poderia ocorrer mediante autorização judicial.
Diante disso, requer o desarquivamento dos autos e a consequente determinação de desbloqueio da quantia de R$ 1.807,80 (um mil, oitocentos e sete reais e oitenta centavos), por não subsistirem pendências a justificar a manutenção da constrição.
Compulsando os autos, verifico que, às fls. 216/217, o exequente apresentou o débito atualizado, consoante determinado à fl. 214.
Em sequência, atento ao que prescreve o artigo 523 do Código de Processo Civil, determinei a intimação do executado para pagar o débito (fls. 219-220), e, por ter deixado transcorrer "in albis" o prazo indicado (fl. 222), deferi o pedido de penhora eletrônica do crédito exequendo, com os acréscimos legais, deixando consignado que, em caso de insucesso, fosse desde logo expedido mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (fl. 223).
Restando malsucedida a tentativa de Bloqueio BacenJud (fls. 224-234), foi então lavrado auto de penhora e avaliação (fl. 236), oportunidade em que se bloqueou o bem discriminado no referido termo.
Instado a se manifestar sobre o auto de penhora e avaliação (fls. 240), defendeu o exequente tratar-se de bem de baixa liquidez, motivo pelo qual requereu a substituição da penhora, bem como a intimação do Município de Igaci, para que retivesse valores que repassa mensalmente ao executado, e os depositasse em favor do exequente (fls. 244-246).
Todos intimados quanto ao pedido (fl. 249), apenas o Município de Igaci veio aos autos (fl. 260), informando que repassa mensalmente o valor de R$ 3.327,84 (três mil trezentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) ao executado. Às fls. 267/271, deferi o pedido de substituição de penhora formulado pelo exequente, e determinei a retirada da constrição efetivada sob o bem descrito no auto constante à fl. 237, bem como a intimação do Município de Igaci, para que retenha e deposite em conta judicial, à disposição deste juízo, os valores indicados na petição de fls. 216-217, inclusive com acréscimo de multa e honorários, cada um na razão de 10% (dez por cento) incidente sobre referido valor.
Por meio de petição (fl. 277), o Município de Igaci informou a realização de depósito judicial, tendo apresentado comprovante à fl. 278.
Assim, foi expedido alvará, conforme determinado à fl. 301.
Frente aos fatos relatados, observa-se a satisfação integral da obrigação de pagar referente aos honorários advocatícios, no valor atualizado de R$ 1.807,80 (um mil, oitocentos e sete reais e oitenta centavos), de modo que o bloqueio realizado na conta do executado, conforme demonstrado à fl. 311, não mais subsiste.
Dito isso, DEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS e, ato contínuo, DETERMINO o desbloqueio da quantia de R$ 1.807,80 (um mil, oitocentos e sete reais e oitenta centavos), existente na conta bancária nº 0003708-1, Agência 55 - Rosa da Fonseca, Operação 33 - Conta Corrente Pessoa Jurídica.
Decorrido in albis o prazo para recursos voluntários, CERTIFIQUE-SE e proceda-se à BAIXA/ARQUIVAMENTO, observando-se as cautelas de estilo.
Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Carlos Bernardo (OAB: 5908/AL) - Arthur Fernandes dos Anjos Carvalho (OAB: 9330/AL) - Abel Souza Cânddo (OAB: 2284/AL) - Alberto Neves Macedo Silva (OAB: 7741/AL) - Gilvan Melo de Abreu (OAB: 2250/AL) - Lindalvo Silva Costa (OAB: 2164/AL) - Paula Nassar de Lima (OAB: 8037/AL) -
26/05/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 12:29
Expedição de tipo_de_documento.
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11/05/2025 02:01
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 12:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/04/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 11:52
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2025 11:53
Expedição de tipo_de_documento.
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29/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
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28/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0802172-60.2014.8.02.0000 - Procedimento Comum Cível - Igaci - Autor: Município de Igaci - Réu: Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas - SINTEAL - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.
Em estrita observância ao que disciplina o artigo 10 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do pedido de desbloqueio formulado pelo réu às fls. 306/307.
Maceió, (data da assinatura digital) Des.
Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.
Alcides Gusmão da Silva - Advs: Carlos Bernardo (OAB: 5908/AL) - Abel Souza Cânddo (OAB: 2284/AL) - Alberto Neves Macedo Silva (OAB: 7741/AL) - Gilvan Melo de Abreu (OAB: 2250/AL) - Lindalvo Silva Costa (OAB: 2164/AL) - Paula Nassar de Lima (OAB: 8037/AL) -
25/04/2025 07:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 14:45
Conclusos para julgamento
-
15/10/2024 14:45
Certidão sem Prazo
-
15/10/2024 14:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/10/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 14:37
Processo Transferido
-
14/10/2024 11:32
Pedido de Transferência de Processos
-
08/08/2024 09:26
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 09:26
Certidão sem Prazo
-
08/08/2024 09:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/08/2024 09:04
Processo Transferido
-
08/08/2024 08:41
Conclusos para julgamento
-
08/08/2024 08:28
Processo Desarquivado
-
08/08/2024 08:26
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 13:28
Pedido de Transferência de Processos
-
04/07/2024 10:23
Conclusos para julgamento
-
04/07/2024 10:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/06/2024 07:29
Ciente
-
29/05/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2018 10:23
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2018 10:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/10/2018 07:54
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2018 11:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/09/2018 08:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/09/2018 08:06
Publicado ato_publicado em 28/09/2018.
-
27/09/2018 15:00
Publicado ato_publicado em 27/09/2018.
-
27/09/2018 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2018 10:10
Conclusos para julgamento
-
31/08/2018 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/07/2018 09:42
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2018 09:39
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2018 09:03
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2018 09:42
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/07/2018 08:30
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2018 08:46
Ciente
-
05/07/2018 08:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/07/2018 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2018 09:01
Ciente
-
30/06/2018 08:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/06/2018 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2018 08:48
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2018 12:12
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2018 13:35
Expedição de Carta.
-
20/06/2018 10:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/06/2018 09:13
Publicado ato_publicado em 20/06/2018.
-
19/06/2018 15:05
Publicado ato_publicado em 19/06/2018.
-
19/06/2018 14:31
Decisão Monocrática cadastrada
-
19/06/2018 12:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/05/2018 10:50
Conclusos para julgamento
-
24/05/2018 10:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2018 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/05/2018 09:52
Publicado ato_publicado em 24/05/2018.
-
23/05/2018 12:51
Publicado ato_publicado em 23/05/2018.
-
23/05/2018 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2018 12:01
Conclusos para julgamento
-
08/05/2018 12:00
Ciente
-
08/05/2018 11:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/05/2018 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2018 13:26
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2018 13:26
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 12:35
Publicado ato_publicado em 14/03/2018.
-
14/03/2018 09:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/03/2018 12:46
Publicado ato_publicado em 13/03/2018.
-
13/03/2018 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 10:08
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2018 08:23
Conclusos para julgamento
-
07/03/2018 08:22
Certidão sem Prazo
-
07/03/2018 08:22
Ciente
-
07/03/2018 08:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/03/2018 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2018 11:15
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2018 10:39
Expedição de Carta.
-
01/03/2018 11:31
Publicado ato_publicado em 01/03/2018.
-
01/03/2018 08:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/02/2018 15:35
Publicado ato_publicado em 28/02/2018.
-
28/02/2018 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2018 11:19
Conclusos para julgamento
-
26/02/2018 11:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/01/2018 12:18
Juntada de tipo_de_documento
-
08/01/2018 14:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/01/2018 08:08
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2017 13:27
Publicado ato_publicado em 11/12/2017.
-
11/12/2017 10:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/12/2017 15:38
Publicado ato_publicado em 07/12/2017.
-
07/12/2017 13:32
Decisão Monocrática cadastrada
-
07/12/2017 11:27
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2017 10:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/12/2017 09:56
Conclusos para julgamento
-
06/12/2017 09:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/10/2017 09:38
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/10/2017 08:26
Publicado ato_publicado em 04/10/2017.
-
03/10/2017 11:48
Publicado ato_publicado em 03/10/2017.
-
03/10/2017 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2017 09:38
Conclusos para julgamento
-
25/09/2017 09:37
Ciente
-
25/09/2017 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/09/2017 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2017 09:52
Publicado ato_publicado em 22/09/2017.
-
22/09/2017 08:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/09/2017 10:20
Publicado ato_publicado em 21/09/2017.
-
21/09/2017 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2017 18:43
Conclusos para julgamento
-
13/09/2017 18:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
13/09/2017 12:48
Distribuído por sorteio
-
13/09/2017 12:48
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
08/09/2017 11:35
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
08/09/2017 11:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/09/2017 14:34
Decisão Monocrática cadastrada
-
06/09/2017 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/09/2017 15:38
Impedimento ou Suspeição
-
14/06/2017 10:39
Certidão sem Prazo
-
07/06/2017 15:35
Conclusos para julgamento
-
07/06/2017 15:35
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/06/2017 15:33
Distribuído por sorteio
-
07/06/2017 15:33
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
07/06/2017 12:07
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/06/2017 11:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/06/2017 11:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/06/2017 10:27
Publicado ato_publicado em 06/06/2017.
-
02/06/2017 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2017 08:06
Conclusos para julgamento
-
07/02/2017 08:04
Certidão sem Prazo
-
07/02/2017 08:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2016 08:46
Publicado ato_publicado em 16/12/2016.
-
16/12/2016 08:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/12/2016 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2016 12:40
Conclusos para julgamento
-
01/12/2016 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/12/2016 12:31
Distribuído por sorteio
-
01/12/2016 12:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
01/12/2016 12:23
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2016 12:30
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
25/11/2016 12:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/11/2016 10:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
13/06/2016 10:03
Ciente
-
31/05/2016 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2016 11:10
Conclusos para julgamento
-
19/05/2016 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/03/2016 10:09
Ciente
-
15/03/2016 10:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/03/2016 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2016 11:42
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2016 13:00
Publicado ato_publicado em 27/01/2016.
-
27/01/2016 12:59
Publicado ato_publicado em 27/01/2016.
-
06/01/2016 09:29
Publicado ato_publicado em 06/01/2016.
-
05/01/2016 12:43
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/01/2016 09:02
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/12/2015 14:36
Acórdãocadastrado
-
18/12/2015 10:14
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/12/2015 16:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
15/12/2015 09:00
Processo Julgado
-
10/12/2015 09:12
Publicado ato_publicado em 10/12/2015.
-
09/12/2015 14:47
Expedição de tipo_de_documento.
-
27/11/2015 15:44
Incluído em pauta para 27/11/2015 15:44:18 local.
-
26/11/2015 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
25/03/2015 00:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/03/2015 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2015 00:00
Conclusos para julgamento
-
16/01/2015 00:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/01/2015 00:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
16/01/2015 00:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
16/01/2015 00:00
Pedido de Transferência de Processos
-
06/01/2015 00:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/12/2014 00:00
Retirado de Pauta
-
10/12/2014 00:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2014.
-
26/11/2014 00:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/11/2014 00:00
Adiado
-
19/11/2014 00:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/11/2014 00:00
Publicado ato_publicado em 19/11/2014.
-
18/11/2014 00:00
Incluído em pauta para 18/11/2014 00:00:00 local.
-
17/11/2014 00:00
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
22/08/2014 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/08/2014 00:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/08/2014 00:00
Ciente
-
22/08/2014 00:00
Entranhamento de Processo
-
22/08/2014 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2014 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2014 00:00
Ciente
-
31/07/2014 00:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/07/2014 00:00
Entranhamento de Processo
-
17/07/2014 00:00
Juntada de tipo_de_documento
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14/07/2014 00:00
Expedição de tipo_de_documento.
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11/07/2014 00:00
Decisão Monocrática cadastrada
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11/07/2014 00:00
Concedida a Antecipação de tutela
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08/07/2014 00:00
Conclusos para julgamento
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08/07/2014 00:00
Expedição de tipo_de_documento.
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08/07/2014 00:00
Distribuído por sorteio
-
08/07/2014 00:00
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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