15/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (OAB 8410/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636/AL), ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL), ADV: VITORIA SINEIDE MENDONÇA GOMES DA SILVA (OAB 15583/AL), ADV: ERICKA MONIQUE VIANA DA SILVA (OAB 22415/AL) - Processo 0700472-03.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Zaíde Cerqueira da SilvaB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para determinar que a ré emita, no prazo de 10 (dez) dias, novo boleto da mensalidade de setembro de 2024, oportunizando a manutenção definitiva do contrato após a quitação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Adverte-se que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais previstas no artigo 83 da Lei nº 9.099/95 poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 10:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 10:16:55, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
06/06/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (OAB 8636/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL) Processo 0700472-03.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zaíde Cerqueira da Silva - Réu: Unimed Maceió - Diante da II Semana Nacional dos Juizados Especiais, no qual ocorrerá entre os dias 2 a 6 de Junho de 2025, redesigno audiência para o dia 06/06/2025, às 10h00.

Este JuÍzo ressalta a importância da tentativa de resolução consensual do litigio.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:40

Despacho de Mero Expediente
13/05/2025 10:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
13/05/2025 08:58

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/04/2025 13:08

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Eduardo Wagner Tavares Cordeiro (OAB 8636/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL) Processo 0700472-03.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zaíde Cerqueira da Silva - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a requerida UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO reestabeleça o plano de saúde da autora ZAÍDE CERQUEIRA DA SILVA, com apólice nº 195131, nas mesmas condições anteriormente contratadas, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada inicialmente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados no tópico "3.1" da inicial.

Designo audiência una para o dia 15/07/2025, às 10h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
24/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:21

Decisão Proferida
22/04/2025 12:30

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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