TJAL - 0700466-93.2025.8.02.0082
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 13:13
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 13:05
Transitado em Julgado
-
01/08/2025 03:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JOSÉ ROMÁRIO RODRIGUES PEREIRA (OAB 12797/AL) - Processo 0700466-93.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Ramildo Jose da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, diante da necessidade de produção de prova pericial incompatível com o procedimento adotado nos Juizados Especiais.
Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé.
P.
R.
I.
Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.
Maceió, datada eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
31/07/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 12:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
14/07/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:12
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 10:12:37, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
-
06/06/2025 12:28
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 18:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/05/2025 10:46
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700466-93.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ramildo Jose da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Diante da II Semana Nacional dos Juizados Especiais, no qual ocorrerá entre os dias 2 a 6 de junho de 2025, redesigno audiência para o dia 06/06/2025, às 12h00.
Este juízo ressalta a importância da tentativa de resolução consensual do litigio.
Intimem-se.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
14/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/05/2025 11:29
Despacho de Mero Expediente
-
13/05/2025 10:48
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
-
13/05/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 18:51
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 18:44
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2025 15:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 14:10
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
25/04/2025 14:09
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 11:02
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL) Processo 0700466-93.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ramildo Jose da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para DETERMINAR que a empresa ré, EQUATORIAL SA - DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ALAGOAS, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, atualizando a titularidade da fatura.
Fixo multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de descumprimento desta decisão, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se mostrem possíveis.
Cumpra-se com urgência.
Verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados no tópico "8" da inicial.
Designo audiência una para o dia 15/07/2025, às 12h00.
Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.
As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.
Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.
A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).
O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.
Abaixo deste valor, a representação será facultativa.
Publique-se.
Intimem-se.
Cite-se o(s) réu(s).
Maceió , datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
24/04/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 12:21
Decisão Proferida
-
22/04/2025 07:54
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0747578-44.2024.8.02.0001
Beatriz Zeferino da Silva Alencar
Augusto Roque de Alencar
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/10/2024 09:40
Processo nº 0700077-78.2025.8.02.0092
Leile Ellian Fragoso Guimaraes Pinto
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/02/2025 10:20
Processo nº 0706816-88.2021.8.02.0001
Mauricio Tenorio da Silva(Tel. 9.9314-12...
Prefeitura Municipal de Maceio/Alagoas
Advogado: Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagan...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/11/2024 08:58
Processo nº 0700585-58.2024.8.02.0092
Adeildo Candido da Silva
Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/11/2024 09:24
Processo nº 0703428-75.2024.8.02.0001
Jose Correia da Silva
Josefa Correia de Lima
Advogado: Luciana Martins de Faro
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/01/2024 11:32