28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JHONATA MATHEUS FERREIRA DA SILVA (OAB 19902/AL) - Processo 0701923-38.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1José Edvaldo dos Santos SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

São Sebastião, 27 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/05/2025 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonata Matheus Ferreira da Silva (OAB 19902/AL) Processo 0701923-38.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edvaldo dos Santos Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
22/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonata Matheus Ferreira da Silva (OAB 19902/AL) Processo 0701923-38.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Edvaldo dos Santos Silva - Ante todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/2015.

Condeno a parte requerente ao pagamento das despesas processuais, cuja exigibilidade deve ficar suspensa pelo prazo de 5 anos, eis que defiro o benefício da justiça gratuita, nos termos do §3° do artigo 98 do CPC.Transitada em julgado, arquivem-se os autos, certifique-se custas na forma do art. 544, §5º, do Código de Normas e Serventias Judiciais da CGJ/AL e dê-se baixa na distribuição.Publique-se, registre-se e intime-se.

São Sebastião (AL), 24 de abril de 2025.

Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
24/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:22

Indeferida a petição inicial
03/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 08:43

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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