12/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 08:11

Conclusos para julgamento
02/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 08:08:12, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
02/06/2025 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 11:43

Expedição de Carta.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Batista Primo (OAB 489221/SP) Processo 0700451-02.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: 59.000.365 Letícia Farias Silva - Isto posto, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR requerida na inicial para determinar que a parte ré reserve e guarde todos os dados e mídias vinculados ao perfil da requerente em sua plataforma digital até o julgamento da lide, sob pena de incidir em multa no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), com base nos arts. 297, caput, e 139, IV, ambos do CPC.

Lado outro, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

Ainda, tendo em vista que a consumidora é hipossuficiente em relação ao fornecedor, pois este último possui todos os meios de comprovar os fatos alegados na inicial, em razão de ser o responsável pelo serviço contestado e objeto da lide, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC (Lei 8.078/90) c/c art. 373, §1º, do CPC.

Para tanto, determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.

Aguarde-se a realização da audiência una pautada.

Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da ação contra si proposta bem como sua intimação para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Intime-se as partes da presente decisão e para participarem da audiência una, nos termos da Lei n. 9.099/95.

Optando pelo comparecimento remoto, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação, informar o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência por videoconferência.
23/04/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
14/04/2025 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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