TJAL - 0700443-43.2025.8.02.0052
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0700443-43.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1José Pereira PrimeiroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
São José da Laje, 24 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
24/08/2025 22:55
Ato ordinatório praticado
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27/07/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 05:42
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 23:42
Juntada de Mandado
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14/07/2025 23:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2025 21:39
Mandado Recebido na Central de Mandados
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10/07/2025 21:39
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 21:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/07/2025 21:36
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 07:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0700443-43.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1José Pereira PrimeiroB0 - Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Estado de Alagoas, em 15 (quinze) dias, a contar da intimação, independente de processo licitatório, disponibilize o procedimento requerido na inicial.
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação nos autos, defiro, desde já, o bloqueio das contas do ente estatal, através do SISBAJUD, da importância de R$ 15.820,00 (quinze mil, oitocentos e vinte reais), para realização do tratamento pleiteado, conforme prescrição médica.
Após a efetivação do bloqueio, intime-se o autor para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar as contas bancárias dos prestadores de serviços e os valores a serem transferidos, para a realização do procedimento cirúrgico.
Deixo de realizar a audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da matéria, com fulcro no art. 334, §4º, inciso II, do Novo CPC.
Citem-se os entes públicos réus, na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes, para, querendo, contestar a presente e intime-se sobre esta decisão.
Intime-se pessoalmente, a(o) Secretária(o) de Saúde do Estado de Alagoas, sobre o teor desta decisão.
Intime-se a parte Autora acerca dessa decisão.
São José da Laje , datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
08/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 12:17
Decisão Proferida
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12/06/2025 10:30
Conclusos para despacho
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11/06/2025 18:49
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 08:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: EDUARDO HENRIQUE SILVA PEREIRA (OAB 15191/AL) - Processo 0700443-43.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1José Pereira PrimeiroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, com a apresentação dos Pareceres do NIJUS, às fls. 43, e do NATJUS, às fls. 44/49, abro vistas à parte Autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
São José da Laje, 02 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
02/06/2025 08:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
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01/06/2025 18:50
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
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26/04/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
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26/04/2025 14:14
Expedição de Ofício.
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26/04/2025 14:09
Juntada de Outros documentos
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24/04/2025 14:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700443-43.2025.8.02.0052 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Pereira Primeiro - Solicito, ainda, se possível, caso não dispense administrativamente o medicamente/procedimento requerido, que apresente ORÇAMENTO para o procedimento buscado, a fim de que este Juízo possa comparar os orçamentos apresentados pela parte autora com aquele apresentado pela parte demandada, como forma de serem preservados os recursos públicos em eventual necessidade de penhora on-line.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São José da Laje , datado e assinado digitalmente.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
23/04/2025 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/04/2025 17:46
Decisão Proferida
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23/04/2025 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 14:54
Conclusos para despacho
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22/04/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 12:11
Despacho de Mero Expediente
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15/04/2025 10:32
Conclusos para despacho
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15/04/2025 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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