04/07/2025 08:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 18:44

Decisão Proferida
18/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Roberta Ricielly Silva Neves (OAB 17444/AL), Bianca Caroline Wanderley Batista Santos (OAB 19000/AL) Processo 0700193-30.2023.8.02.0068 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Amaro Rosa da Silva - Em seguida, ABERTA A AUDIÊNCIA, para fins do §4º, art. 28-A do CPP, com a presença presença do Promotor de Justiça, do Réu, do advogado e da magistrada, a MM Juíza ouviu o beneficiário e este informou acerca da voluntariedade na realização do Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público e das consequências do descumprimento das condições propostas e aceitas, conforme mídia em anexo, tendo a MM Juíza proferido a seguinte decisão de forma oral: "Trata-se de Audiência para os fins previstos no art. 28- A, §4º do CPP, em razão da celebração de acordo de não persecução penal entre o Ministério Público e o acusado José Alves da Silva.

Inicialmente, analisando as cláusulas e condições propostas e aceitas pelo beneficiário no ANPP, verifico a sua legalidade, uma vez que amparados no art. 28-A do CPP.

Ouvido o beneficiário nesta ocasião, este informou que aderiu voluntariamente às condições estabelecidas e tem ciência das consequências do descumprimento das condições aceitas.

Assim, HOMOLOGO o ANPP nos termos propostos, com base no art. 28-A, §6º do mesmo diploma legal.

Por derradeiro, saliento que deverá o órgão do Ministério Público informar a este Juízo acerca do cumprimento integral ou eventual descumprimento de quaisquer cláusulas deste acordo.

Declaro o presente feito suspenso por 30 dias prazo máximo da prestação dos matérias acordado em audiência.

Certifique-se quanto a existência de manifestação do Ministério Público informando acerca do cumprimento ou descumprimento do acordo e, após, venham os autos conclusos.

Decisão publicada em audiência.

Presentes intimados''
23/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/03/2025 04:37

Expedição de Certidão.
02/03/2025 08:49

Juntada de Mandado
02/03/2025 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
27/02/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 13:17

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 11:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 08:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.
24/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2024 21:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2024 09:33

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 08:45

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 10:39

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 13:22

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 13:45

Despacho de Mero Expediente
15/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 03:18

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 12:53

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:09

Despacho de Mero Expediente
06/12/2023 06:46

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:21

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 15:02

Despacho de Mero Expediente
01/11/2023 13:27

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:06

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2023 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:16

Despacho de Mero Expediente
06/10/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
06/10/2023 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 03:36

Juntada de Mandado
19/09/2023 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 08:09

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:33

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 10:36

Expedição de Mandado.
20/07/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 13:47

Despacho de Mero Expediente
18/07/2023 13:06

Conclusos para despacho
18/07/2023 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2023 12:54

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/07/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:46

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 12:40

Expedição de Ofício.
17/07/2023 08:26

Despacho de Mero Expediente
14/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2023 11:45

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
29/06/2023 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2023 07:33

Redistribuição de Processo - Saída
16/05/2023 07:33

Recebimento de Processo de Outro Foro
15/05/2023 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
14/05/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
14/05/2023 11:09

Expedição de Certidão.
14/05/2023 09:21

Decisão Proferida
14/05/2023 07:53

Conclusos para despacho
14/05/2023 02:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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