04/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER MARCELO FERREIRA DA SILVA (OAB 15697/AL), ADV: JÚLIO GOMES DUARTE NETO (OAB 6473/AL) - Processo 0700314-10.2024.8.02.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - INDICIADO: B1Maria Betânia Dantas BarbosaB0 e outro - Ante o exposto, considerando que este caso não se amolda às hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, DETERMINO a inclusão do feito na pauta de audiência para instrução, já que o processo encontra-se apto a adentrar na fase instrutória, não havendo mais pendências a sanar.

Adote a secretaria as seguintes providências: A) Intimem-se a defesa técnica e o Ministério Público; e B) Intimem-se o acusado, as testemunhas e/ou vítima(s).

C) Acusado, vítima e/ou testemunhas que NÃO RESIDAM na comarca poderão participar do ato de forma remota, caso disponham de meios para tanto, devendo informar o referido intento no ato de intimação.

Aqueles que residam na comarca devem comparecer no Fórum a fim de participar do ato presencialmente.

D) Em se tratando de acusado, vítima ou testemunha que não tenha condições materiais de participar de audiência virtual e que não residam em Campo Alegre/AL, expeça-se carta precatória para respectiva oitiva.

Nesse caso, a defesa deve ser intimada da expedição.

Demais intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
01/08/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 19:02

Outras Decisões
30/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 01:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JÚLIO GOMES DUARTE NETO (OAB 6473/AL), ADV: WAGNER MARCELO FERREIRA DA SILVA (OAB 15697/AL) - Processo 0700314-10.2024.8.02.0008 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vias de fato - INDICIADO: B1Maria Betânia Dantas BarbosaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca da Resposta à Acusação de fls. 121/127.
17/07/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 17:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:34

Juntada de Mandado
03/07/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 18:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:36

Expedição de Mandado.
18/06/2025 18:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:29

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Gomes Duarte Neto (OAB 6473/AL) Processo 0700314-10.2024.8.02.0008 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Maria Betânia Dantas Barbosa - Ante o exposto, e não sendo a hipótese descrita no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO a denúncia ofertada pelo Ministério Público, tomando-se o Cartório as seguintes providências: A) CITAÇÃO do réu para que ofereça resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP.

No mandado deverá conter: A.1) que nessa oportunidade deverão ser arguidas preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e indicando endereço completo e com ponto de referência, requerendo sua intimação, quando necessário; A.2) ADVERTÊNCIA de que o Oficial de Justiça deverá indagar ao citando sobre sua situação financeira para contratar advogado e, na hipótese do mesmo não ter condições, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de ser nomeado Defensor Público.

B) Tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela defesa, CONCEDA-SE vista dos autos ao representante do Ministério Público para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 5 (cinco) dias.

C) Caso o réu citado, tenha declarado ao oficial de justiça não ter condições de constituir advogado, ABRA-SE, de imediato, vistas à Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação no prazo legal.

Na hipótese de declarar já possuir advogado, ou não havendo qualquer referência a respeito, aguarde-se a apresentação de defesa escrita pelo prazo de 10 dias a contar da efetiva intimação e ultrapassado o prazo, sem defesa, abra-se vistas à Defensora Pública.

D) Caso o réu se oculte para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos artigo 362 do Código de Processo Penal e artigos 253 a 254 do Código de Processo Civil.

E) Não sendo localizado o réu, EFETUE-SE pesquisa no banco de dados do TRE/AL.

Obtidos novos endereços, promovam-se novas tentativas de citação.

F) Frustradas as tentativas, DÊ-SE VISTAS dos autos ao representante do Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, atualize o endereço do réu.

G) JUNTE-SE aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, bem como o resultado da consulta via SAJ.

H) ATUALIZE-SE histórico de partes e EVOLUA-SE a classe processual e, se for o caso, efetue-se a retificação no item" assunto principal" da autuação deste processo.

I) Ao cartório para que transfira a denúncia para a folha inicial dos autos.

Cumpridas todas às determinações acima, tonem-se os autos conclusos para nova deliberação.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes e providencias necessárias.

Cumpra-se.
22/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:14

Recebida a denúncia
11/04/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 22:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:55

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:53

Transitado em Julgado
25/02/2025 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2025 13:29

Cumprimento de transação penal
31/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 02:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/11/2024 02:56

Expedição de Certidão.
17/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 10:34

Juntada de Mandado
14/11/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 23:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:11

Expedição de Mandado.
13/11/2024 23:10

Expedição de Mandado.
13/11/2024 20:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 20:47

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 20:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 14:37

Homologação de Transação Penal
15/10/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 09:22:07, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
07/10/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:45

Juntada de Mandado
27/08/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
27/08/2024 08:50

Expedição de Mandado.
27/08/2024 08:49

Expedição de Mandado.
26/08/2024 22:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2024 22:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 22:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2024 22:14

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:08

Decisão Proferida
09/08/2024 11:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 10:15:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.
06/07/2024 06:59

Conclusos para despacho
02/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 20:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:31

Despacho de Mero Expediente
04/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
03/04/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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