15/08/2025 05:14

Expedição de Certidão.
09/08/2025 03:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KELSIN GREGORY ALVES ARAÚJO (OAB 19853/AL) - Processo 0718586-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Glaucia Cristina de Oliveira GomesB0 - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, os medicamentos requeridos: entresto 200mg e faxiga 10mg, pelo período de 01 (um) ano.

Outrossim, condiciono a manutenção do fornecimento do medicamento referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas, observando os parâmetros do Preço Máximo de Venda ao Governo - PMVG, para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos. À Escrivania para proceder com a exclusão do Munício de Maceió do polo passivo da presente demanda.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 30 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
01/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:46

Decisão Proferida
31/07/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:21

Expedição de Carta.
29/07/2025 13:20

Expedição de Carta.
29/07/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 18:54

Decisão Proferida
28/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelsin Gregory Alves Araújo (OAB 19853/AL) Processo 0718586-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glaucia Cristina de Oliveira Gomes - Intime-se a autora para comprovar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió , 27 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:16

Decisão Proferida
21/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:50

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelsin Gregory Alves Araújo (OAB 19853/AL) Processo 0718586-39.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glaucia Cristina de Oliveira Gomes - No tocante ao pedido de gratuidade de justiça, destaco que sua avaliação demanda análise comparativa entre o valor devido a título de custas judiciais com os rendimentos auferidos pela parte postulante.

Entretanto, a despeito de postular pela gratuidade judiciária, a parte autora deixou de anexar aos autos o relatório de custas judiciais, o qual traduz documento imprescindível à apreciação de pleitos dessa natureza.

Ante o exposto, determino que seja realizada a intimação da parte autora para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos o respectivo relatório de custas judiciais, bem como documentos que comprovem sua hipossuficiência, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Após, torne-se os autos conclusos na fila "ato inicial".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 14 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/04/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:12

Despacho de Mero Expediente
13/04/2025 22:57

Conclusos para despacho
13/04/2025 22:56

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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