02/07/2025 12:31

Remessa à CJU - Custas
02/07/2025 12:30

Transitado em Julgado
02/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/06/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:08

Despacho de Mero Expediente
16/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
10/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 20:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 08:44

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/06/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:50

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 08:07

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:50

Apensado ao processo
30/05/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700200-43.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Natalicio da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença, respeitado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos da data de ajuizamento da ação; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
22/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:46

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
21/05/2025 22:52

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR) Processo 0700200-43.2025.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Natalicio da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Autos n° 0700200-43.2025.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Manoel Natalicio da Silva Réu: Banco Pan Sa DESPACHO Considerando a juntada da contestação às 43/58, a parte requerida alegou fato modificativo e extintivo do direito da parte autora, bem como suscitou questão prevista no artigo 337 do CPC, INTIME-SE o requerente, por intermédio de seu patrono, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
24/04/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 10:23

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:10

Expedição de Carta.
25/03/2025 10:43

Decisão Proferida
24/03/2025 14:31

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 08:17

Despacho de Mero Expediente
23/02/2025 21:05

Conclusos para despacho
23/02/2025 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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