29/06/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 01:43

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Ana Paula Sandes Moura (OAB 7691/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), Lucas Jordão Ferreira de Souza (OAB 18806/AL), Lucas Lins Muniz Coutinho (OAB 19794/AL) Processo 0712924-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ângela Fragôso - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré (Alagoas Previdência), intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
28/04/2025 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Ana Paula Sandes Moura (OAB 7691/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), Lucas Jordão Ferreira de Souza (OAB 18806/AL), Lucas Lins Muniz Coutinho (OAB 19794/AL) Processo 0712924-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ângela Fragôso - Diante do exposto, CONHEÇO os presentes embargos de declaração para, no mérito, DAR-LHES provimento, de modo que passa a sentença de fls. 417-422 a ter o seguinte teor: a) julgar procedentes os pedidos autorais, condenando o Alagoas Previdência no pagamento dos valores retroativos correspondentes a R$ 612.176,48 (seiscentos e doze mil cento e setenta e seis e quarenta e oito centavos), relativos ao período de novembro de 2013 a dezembro de 2018 e 13º salário, sobre os quais deverão incidir os juros moratórios correspondentes ao índice de remuneração oficial da caderneta de poupança, e correção monetária pelo INPC desde o efetivo prejuízo/vencimento até 07 de dezembro de 2021, sobrevindo a incidência da taxa SELIC, a partir de 08.12.2021, de acordo com o art. 3º da EC n. 113/21, a serem calculados em fase de liquidação.

Ficam mantidos os demais termos da sentença embargada.

P.R.I.

Maceió, 13 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
14/03/2025 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 19:19

Embargos de Declaração Acolhidos
17/02/2025 17:01

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), Ana Paula Sandes Moura (OAB 7691/AL), Roberta Lins Verçosa (OAB 8863/AL), Lucas Jordão Ferreira de Souza (OAB 18806/AL), Lucas Lins Muniz Coutinho (OAB 19794/AL) Processo 0712924-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Ângela Fragôso - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal, devendo ser observado os art. 183 e 186 do CPC.
06/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 21:45

Apensado ao processo
16/12/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2024 02:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2024 18:37

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 22:59

Julgado procedente o pedido
28/07/2024 08:10

Conclusos para julgamento
25/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 01:17

Expedição de Certidão.
08/07/2024 23:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 23:21

Expedição de Certidão.
08/07/2024 23:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 02:10

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:51

Expedição de Carta.
09/04/2024 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 18:10

Decisão Proferida
08/04/2024 01:03

Conclusos para despacho
22/03/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 15:10

Despacho de Mero Expediente
18/03/2024 17:41

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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