05/06/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Gouveia Omena Bernardi (OAB 6132/AL), Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0762174-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elayne Adrielle Santos da Silva - Diante da manifestação de fls. 119-122, intime-se pessoalmente "LUCAS GABRIEL SANTOS MATIAS", no endereço fornecido na inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, na qual já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 24 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/04/2025 21:04

Expedição de Carta.
28/04/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:39

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 01:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:57

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 21:40

Juntada de Mandado
16/04/2025 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 20:35

Juntada de Mandado
16/04/2025 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 13:53

Juntada de Mandado
15/04/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:55

Expedição de Carta.
14/04/2025 11:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 11:51

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 11:46

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 11:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 11:33

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Gouveia Omena Bernardi (OAB 6132/AL), Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0762174-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elayne Adrielle Santos da Silva - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas realize, no prazo de 20 (vinte) dias, independente de abertura de processo administrativo, a internação compulsória do Lucas Gabriel Santos Matias, pelo período máximo de 90 (noventa) dias, devendo providenciar vaga em unidade pública ou particular de saúde, sendo vedada a internação em instituição de caráter asilar, conforme prescrição médica.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Expeça-se mandado-ofício direcionado ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD UNCISAL e CAPS AD Everaldo Moreira para que adote as medidas necessárias à internação do interessado, devendo comunicar a este Juízo as providências adotadas.

Ainda, considerando a situação narrada e a documentação médica anexada, nomeio, desde já, a Defensoria Pública Estadual, para que atue como curadora especial de Lucas Gabriel Santos Matias, a qual ficará encarregada de tomar ciência dos autos e apresentar manifestações em defesa dos interesses daquele.

Intime-se a Defensoria Pública Estadual.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 10 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
11/04/2025 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:26

Decisão Proferida
08/04/2025 18:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0762174-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elayne Adrielle Santos da Silva - Cobre-se a Câmara Técnica para que apresente, em 24 horas, o parecer requisitado na decisão de fls. 78/79.

Cumpra-se.

Com a juntada do parecer, tornem conclusos para a fila "devolvido câmara técnica".

Maceió(AL), 04 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/04/2025 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:08

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 20:34

Conclusos para decisão
01/04/2025 20:33

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0762174-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elayne Adrielle Santos da Silva - Diante disso, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao Núcleo de Apoio técnico do Judiciário de Alagoas - NATJUS-AL (através da plataforma E-NATJUS e direcionando ao NATJUS Estadual), para que em 48 (quarenta e oito) horas emita NOVO PARECER, de acordo com os documentos de fls.72 e 77, circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a internação é necessária e indispensável para o tratamento do paciente; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do paciente; c) Se a internação requerida se encontra listada nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecida aos usuários do sistema; d) se há alternativas terapêuticas disponibilizadas pela rede pública que possam ser fornecidas ao paciente; e) qual o tempo adequado para internação compulsória da paciente, observando-se o Enunciado nº 01 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 06 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
06/03/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:35

Decisão Proferida
27/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0762174-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elayne Adrielle Santos da Silva - Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 56, devendo acostar aos autos relatórios/laudos médicos referentes a Lucas Gabriel Santos Matias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos na fila de atos iniciais.

Maceió(AL), 17 de fevereiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
18/02/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 20:55

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 16:26

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0762174-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elayne Adrielle Santos da Silva - Em análise à inicial, verifica-se que a parte autora objetiva a internação compulsória de seu filho, Lucas Gabriel Santos Matias.

Embora o documento de fl. 17 seja, de fato, de Lucas Gabriel, os demais documentos médicos estão em nome de Wemerson Melo dos Santos (fls. 24, 26, 27, 29, 30 e 32), terceiro alheio à lide.

Intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, em 15 (quinze) dias, devendo acostar aos autos documentos médicos referentes a Lucas Gabriel Santos Matias, sob pena de indeferimento da inicial.

Maceió(AL), 13 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
14/01/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:36

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 22:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0762174-33.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elayne Adrielle Santos da Silva - Pelo exposto, antes de apreciar o pedido de tutela provisória, determino que seja oficiado ao núcleo de apoio técnico do judiciário de alagoas - NATJUS-AL, para que em 24 (vinte e quatro) horas emita parecer circunstanciado sobre a situação posta, esclarecendo: a) Se a internação é necessária e indispensável para o tratamento do requerido; b) Se existe urgência ou emergência considerando o quadro clínico geral do requerido; c) Se a internação requerida se encontra listada nos protocolos do SUS e, portanto, é fornecida aos usuários do sistema; d) se há alternativas terapêuticas disponibilizadas pela rede pública que possam ser fornecidas ao paciente; e) qual o tempo adequado para internação compulsória da paciente, observando-se o Enunciado nº 01 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 06 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
06/01/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 18:30

Decisão Proferida
03/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
03/01/2025 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2025 11:03

Redistribuição de Processo - Saída
02/01/2025 19:01

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/01/2025 18:59

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:51

Decisão Proferida
20/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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