17/06/2025 07:49

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL BATISTA DA SILVA (OAB 15894/AL) - Processo 0700474-21.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Cássia Eustaquio da SilvaB0 - RÉU: B1Facta Financeira S.a.B0 - Autos n°: 0700474-21.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Cássia Eustaquio da Silva Réu: Facta Financeira S.a.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica V Sa intimado para contrarrazões no prazo de 15 dias.

Murici, 20 de maio de 2025 Manoel Alexandre Silva de Assis Analista Judiciário
20/05/2025 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 09:00

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:00

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Rafael Batista da Silva (OAB 15894/AL) Processo 0700474-21.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cássia Eustaquio da Silva - Réu: Facta Financeira S.a. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes a ordem de pagamento dos saques complementares.

Condeno, ainda, a parte Ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.
23/04/2025 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 07:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 08:18

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 12:04

Conclusos para decisão
20/07/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2024 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2024 16:03

Concedida a Medida Liminar
09/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:55

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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