13/08/2025 11:56

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:55

Baixa Definitiva
13/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEANDRO DOS SANTOS (OAB 22131/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL) - Processo 0711588-15.2024.8.02.0058 - Petição Criminal - Seguida de Morte - REQUERENTE: B1Jammys Luis da SilvaB0 - DECISÃO Conforme leciona o doutrinador Renato Brasileiro (2022), a revisão criminal pode ser compreendida como ação autônoma de impugnação, da competência originária dos Tribunais (ou das Turmas Recursais, no âmbito dos Juizados), a ser ajuizada após o trânsito em julgado de sentença condenatória ou absolutória imprópria (leia-se, ex clusivamente em favor do acusado), visando à des constituição da coisa julgada, sempre que a decisão impugnada estiver contaminada por erro judiciário.

Seus pressupostos fundamentais são: 1) A existência de sentença condenatória ou absolutória imprópria com trânsito em julgado; 2) A demonstração do erro judiciário (CPP, art. 621,1, II, e III).

Diante do exposto, ressalto que é admissível, para fins de revisão criminal, a realização de ação de justificação, visando à produção de provas complementares.

Cumpre registrar que tal procedimento já foi efetivado em audiência específica designada para essa finalidade, realizada em 31 de julho de 2025, às 11h.

Considerando o cumprimento integral das diligências de competência deste Juízo, determino a baixa dos autos com as cautelas de estilo.

Arapiraca, 07 de agosto de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
08/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:15

Decisão Proferida
06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS LEANDRO DOS SANTOS (OAB 22131/AL), ADV: SIDNEI JOSÉ DA SILVA (OAB 13785/AL) - Processo 0711588-15.2024.8.02.0058 - Petição Criminal - Seguida de Morte - REQUERENTE: B1Jammys Luis da SilvaB0 - Após, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Encerrada a oitiva da testemunha requerida, com a finalidade de subsidiar futura ação de revisão criminal, determino a inserção do termo de assentada e da respectiva gravação nos autos, bem como o retorno dos autos conclusos para análise.

Cumpra-se.
01/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
13/06/2025 13:22

Expedição de Mandado.
13/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:28

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 08:01

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:36

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 10:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
06/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 08:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/05/2025 08:24

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidnei José da Silva (OAB 13785/AL), Lucas Leandro dos Santos (OAB 22131/AL) Processo 0711588-15.2024.8.02.0058 - Petição Criminal - Requerente: Jammys Luis da Silva - Após, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Obstaculizada a realização da presente sessão, redesigno nova audiência de continuação para o dia 6 de junho do corrente ano, às 10h30min, com o objetivo de proceder à oitiva da testemunha Adelson de Morais Maciel Filho.

Expedientes necessários.

Cumpra-se, com as comunicações e intimações cabíveis.
24/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 11:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 10:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
24/04/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
16/12/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 09:16

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 15:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 11:00:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
10/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
30/08/2024 23:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 13:37

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
21/08/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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