14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDGAR PONTES PEIXOTO (OAB 15821/AL), ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE) - Processo 0700316-34.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1L.

N. da Silva Junior - EppB0 - RÉU: B1Banco Inter S.aB0 - Pelo exposto e por tudo que dos autos constam,JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS,com base no art. 487, I, do CPC, mantenho a decisão de tutela de urgência de fls. 36/37 e condeno o demandado a pagar ao autor indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, com base nos fundamentos expostos acima, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, tudo em observância à nova redação do art. 406, § 1º do Código Civil e Súmula nº 362 do STJ.

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal, nos termos do art. 55, da Lei n. 9099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
11/07/2025 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:22

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:03

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:38

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 10:38:33, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
03/06/2025 19:21

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 22:08

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:43

Conclusos para despacho
16/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:23

Apensado ao processo
16/05/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL) Processo 0700316-34.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: L.

N. da Silva Junior - Epp - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, informo que a audiência marcada para o dia 26/05/25 não poderá ser realizada nesta data.

Desta forma, fica remarcado a audiência de conciliação PRESENCIAL para o dia 04/06/25, às 10:15 h, ficando, desde já, intimadas as partes.
09/05/2025 11:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 10:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
09/05/2025 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:29

Expedição de Carta.
09/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:51

Expedição de Carta.
25/04/2025 12:48

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 11:30:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/04/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 10:42

Decisão Proferida
25/04/2025 06:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edgar Pontes Peixoto (OAB 15821/AL) Processo 0700316-34.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: L.

N. da Silva Junior - Epp - DECISÃO Intimem-se o demandante, para, em até 15 (quinze) dias (art. 321 e parágrafo único, inciso VI, do artigo 319, e, art. 320, do CPC), trazer aos autos documento comprobatório de que é possuidor de endereço localizado na jurisdição deste juizado, a fim de fixar a Competência, consoante previsão da Resolução TJAL n. 15, de 15 de março de 2016, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Após, com ou sem o cumprimento da presente decisão, conclusos.

Cumpra-se.

Maceió , 24 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
24/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:22

Decisão Proferida
24/04/2025 07:10

Conclusos para despacho
24/04/2025 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700163-02.2024.8.02.0022

Ariston Simao da Silva

Municipio de Canapi

Advogado: Tiago Vieira Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/02/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0700775-37.2024.8.02.0022

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Adriano da Conceicao de Souza

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0700423-61.2024.8.02.0028

Monique de Oliveira Pompeu

Gol Linhas Aereas S.A

Advogado: Luther King Silva Magalhaes Duete

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2024 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0701118-83.2023.8.02.0049

Joaopaulo Campos Oliveira

Municipio de Penedo

Advogado: Alexandre Barros Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0700607-85.2022.8.02.0028

Irma Maria Modesto Dantas

Estado de Alagoas

Advogado: Charles Mille dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2022 18:30

Exibir Processo