14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL SOUZA VIEIRA (OAB 15782/AL), ADV: JADIELLY CHRISLAINE TAVARES DE MELO (OAB 16337/AL) - Processo 0707323-10.2025.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - AUTOR: B1Glaudisthone Borges LimaB0 - DECISÃO Trata-se de requerimento da parte autora de cumprimento de sentença relativa à obrigação de pagar quantia certa imposta ao réu.

Compulsando os autos, observo que foi certificado o trânsito em julgado (certidão de p. 60) e a parte exequente já acostou planilha atualizada do crédito exequendo e indicou conta bancária para o eventual recebimento do valor (p. 01-25).

Nestas condições, com fulcro nos artigos 13 e 27 da Lei n.º 12.153/2009 c/c os artigos 534 e 535 do CPC, autorizo o início da fase de cumprimento de sentença, determinando a intimação do executado, através de seu Procurador Geral, para querendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar impugnação à execução, devendo ater-se às matérias de defesa descritas no art. 535 do CPC.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ concluso sentença execução) P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 12 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
31/07/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/07/2025 14:35

Execução de Sentença Iniciada
27/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0707323-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Glaudisthone Borges Lima - III.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, GLAUDISTHONE BORGES LIMA (CPF: *15.***.*36-53), a quantia de R$ 86.213,16, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (01/07/2021 - p. 9-11), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,05 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
15/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 08:30

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Jadielly Chrislaine Tavares de Melo (OAB 16337/AL) Processo 0707323-10.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Glaudisthone Borges Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/04/2025 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:42

Expedição de Carta.
17/02/2025 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 14:21

Despacho de Mero Expediente
13/02/2025 18:05

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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