TJAL - 8286508-52.2024.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Criminal da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 8286508-52.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Luiz Matheus dos Santos Laurentino - SENTENÇA: (Relatório e fundamentação na forma oral) DISPOSITIVO: Então, diante da fragilidade do conjunto probatório e da ausência de elementos robustos que confirmem de forma inequívoca a autoria delitiva, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro reo.
Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO o réu LUIZ MATEUS DOS SANTOS LAURENTINO da imputação que lhe foi feita na denúncia.
Publicada em audiência.
Cumpra-se os expedientes de praxe e com o trânsito em julgado, arquive-se. -
14/11/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 09:56
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/04/2025 10:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
-
08/10/2024 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 11:14
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 05:11
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 13:39
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
20/09/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:35
Juntada de Mandado
-
18/09/2024 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2024 11:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/09/2024 11:35
Expedição de Mandado.
-
10/09/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 12:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/07/2024 12:29
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 12:24
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/07/2024 14:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/07/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
20/07/2024 12:55
Conclusos para despacho
-
20/07/2024 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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