02/07/2025 09:52

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/07/2025 09:52

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 04:46

Expedição de Certidão.
07/06/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
29/05/2025 20:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB 4690/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Mylena da Silva Celestino (OAB 13471/AL) Processo 0714524-47.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Réu: Coletividade Invasora da Faixa de Domínio da Rodovia Al - 486 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para INSTITUIR DEFINITIVAMENTE a passagem administrativa em favor da EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. sobre a área especificada nos autos, situada às margens da Rodovia AL 486, entre Arapiraca e Craíbas, determinando que a COLETIVIDADE RESIDENTE no local se abstenha de criar qualquer embaraço à execução das obras necessárias à melhoria do fornecimento de energia elétrica na área descrita na exordial.

De consequência, confirmo integralmente a tutela antecipada concedida às fls. 317/319.

Ressalto uma vez mais que eventuais pretensões indenizatórias por danos ambientais ou patrimoniais deverão ser buscadas em ação própria, conforme já decidido na decisão de saneamento de fls. 488.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, sendo por portal a ré.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações pertinentes quanto à servidão de passagens e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Arapiraca, 19 de maio de 2025 Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
19/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 05:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 02:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
03/05/2025 03:40

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 21:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 21:31

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Antônio Barbosa Maciel (OAB 4690/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Mylena da Silva Celestino (OAB 13471/AL) Processo 0714524-47.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Réu: Coletividade Invasora da Faixa de Domínio da Rodovia Al - 486 - DECISÃO Verifico que foram intimados os entes públicos Estado de Alagoas e ao Município para que tomassem ciência da presente ação.

Eventuais condutas irregulares, a exemplo de morte de árvore, devem ser apuradas em autos próprio, bem como a apuração de infração administrativa.

De igual modo, em caso de prejuízo à algum possuidor, deve o mesmo também fazer uso de ação própria, pelas vias ordinárias.

Quanto ao objeto da presente ação, instituição de passagem, informe a parte autora se o objeto foi alcançado, com a decisão liminar proferida.

Em caso positivo, apresentem as partes alegações finais para fins de sentença.

Intimações devidas.
15/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 14:57

Decisão Proferida
19/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 03:22

Expedição de Certidão.
03/02/2025 03:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 03:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2024 14:14

Decisão Proferida
16/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:57

Juntada de Alvará
30/09/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 07:47

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 12:54

Juntada de Mandado
11/09/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/09/2024 15:29

Expedição de Mandado.
09/09/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 11:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/09/2024 11:31

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/09/2024 11:30

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/09/2024 11:25

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:46

Decisão Proferida
27/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 12:39

Decisão Proferida
03/08/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 13:03

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 21:40

Juntada de Mandado
03/06/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 20:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/05/2024 20:02

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 14:29

Decisão Proferida
28/03/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 12:39

Conclusos para despacho
01/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 12:12

Juntada de Mandado
26/02/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 17:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/01/2024 15:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2024 13:07

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 14:23

Decisão Proferida
18/12/2023 12:18

Conclusos para despacho
12/12/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 11:16

Despacho de Mero Expediente
20/11/2023 22:40

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2023 09:17

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/11/2023 09:17

Redistribuição de Processo - Saída
09/11/2023 07:21

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/11/2023 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 16:21

Decisão Proferida
19/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 12:26

Redistribuição de Processo - Saída
19/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/10/2023 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 09:59

Decisão Proferida
06/10/2023 22:01

Conclusos para despacho
06/10/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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