18/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
16/08/2025 06:08

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JUNIOR (OAB 237340/SP), ADV: VALÉRIA PEREIRA BARBOSA (OAB 8677/AL) - Processo 0704153-87.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria de Lourdes de Souza SilvaB0 - RÉU: B1Sebraseg Clube de Benefícios Ltda.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL), Cássio Alexander Silva Redighieri (OAB 35602/ES) Processo 0704153-87.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes de Souza Silva - Réu: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda. - Dispositivo Diante do exposto,JULGO PROCEDENTESEM PARTE os pedidos iniciais com fundamento no art.487, incisoI, doCódigo de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência de débito da parte autora junto a requerida; b) determinar a cessação dos descontos indevidos no benefício previdenciário da autora, se ainda existentes; c) condenar a demandada a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente da conta bancária da parte autora, referentes ao pagamento denominado "Clube Sebraseg" no valore de R$ 59,90 (cinquenta e nove reais e noventa centavos), com incidência de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, ambos a partir de cada desconto, a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por reparação por danos morais.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em obediência ao art. 85 do Código de Processo Civil, porquanto indefiro os benefícios da justiça gratuita requerido em sede de contestação, haja vista a ausência de provas da hipossuficiência financeira alegada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, não havendo pronunciamento, arquivem-se com as cautelas legais.

Arapiraca,14 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
14/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 00:07

Conclusos para julgamento
27/11/2024 00:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 23:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 12:09

Expedição de Carta.
26/03/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 12:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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